PORTUGAL: Observatório do Jogo visa proteger consumidores dos riscos das apostas “online”

A protecção dos consumidores portugueses dos “perigos” das apostas “online” é o objectivo do primeiro Observatório Transnacional de Jogo Remoto que estará disponível a partir de quarta-feira na Internet, avançou hoje à agência Lusa o impulsionador do projecto.

Segundo Luís Rebordão, existem mais de 2.700 sítios de jogo “online” fornecidos por 603 empresas através de 60 jurisdições diferentes.

Enquanto uns têm “elevados padrões de segurança e responsabilidade social, devidamente licenciados, regulados e auditados por jurisdições da Comunidade Europeia, outros causam sérios danos aos consumidores pouco informados”.

O Observatório, que funcionará no “site” www.jogoremoto.pt, irá fazer uma “avaliação permanente da transparência e responsabilidade social com que o jogo ‘online’ é entregue aos consumidores portugueses”, explicou à Lusa.

“As nossas preocupações não incidem em quem fornece o jogo aos portugueses, mas sim sobre a forma como o faz”, sublinhou Luís Rebordão, que há vários anos acompanha a evolução do jogo em Portugal e em outros países.

Apesar de não haver estudos, as estimativas apontam para que existam cerca de 100.000 pessoas com problemas de jogo em Portugal.

“Também não poderemos ignorar que cada jogador compulsivo pode afectar o seu contexto familiar e os amigos próximos”, sublinhou o autor do projecto, que conviveu com o jogo compulsivo no seu contexto familiar e continuou a assistir durante 27 anos a este problema como “croupier” num casino português.

O “mundo” de jogos que a Internet, os telemóveis e a televisão interactiva oferecem deram uma nova dimensão aos problemas ligados à dependência do jogo. As estimativas apontam que existam cerca de 200 “sites” de jogo na Internet direccionados especificamente para Portugal.

Foi para os consumidores destes jogos que foi criado o site www.jogoremoto.pt: “Por uma questão de saúde pública, estes consumidores deverão ser protegidos”, salientou Luís Rebordão.

A procura destes jogos pelos portugueses tem vindo a aumentar: “Embora não existam estudos publicados no nosso país, basta verificar o investimento dos operadores estrangeiros em sítios especificamente dirigidos ao mercado nacional para constatar este facto”, frisou.

Por outro lado, alertou, a crise financeira poderá contribuir para o aumento do número de jogadores, uma vez que problemas recentes, “como o desemprego ou problemas de dinheiro, figuram entre os factores de risco” para as pessoas apostarem.

Luís Rebordão considera que a legislação portuguesa continua a permitir que milhares de portugueses joguem em centenas de sítios na Internet sem protecção.

Portugal iniciou um processo de liberalização do jogo, anunciada no preâmbulo do Decreto-Lei 422/89. Essa liberalização foi reforçada pelo Decreto-Lei 10/95 e atingiu o seu apogeu com o Decreto-Lei 40/2005.

“Esta liberalização não foi acompanhada das medidas destinadas a prevenir os impactos negativos que a massificação do jogo acarreta”, acrescentou.

Fonte: Público

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

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REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.