PORTUGAL: Inspecção de Jogos – Relatório de Actividades 2010

Transparência - Portugal

 

 

A informação pública, prestada através da difusão dos dados do sector de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste sector económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem.  Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o sector e as normas que o regem.

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Inspecção de Jogos: Relatório. . .

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Serviço de Inspecção de Jogos (SIJ)

O Serviço de Inspecção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal IP., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da actividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática  dos jogos de fortuna ou azar nomeadamente o funcionamento das salas de jogos dos casinos, bingos e outros locais onde seja
autorizada a sua exploração, fiscalizar a aposta mútua sobre corridas de cavalos, aprovar os temas de jogos e prestar apoio técnico às
autarquias e demais entidades em vista ao licenciamento de máquinas de diversão e cooperar com os tribunais e autoridades policiais
na fiscalização e repressão dos jogos ilícitos.

FISCALIZAÇÃO PERMANENTE

Durante o ano de 2010, foram objecto de fiscalização permanente por parte do SIJ, 10 casinos, 1 sala de jogo do bingo concessionada
ao casino de Espinho e 21 salas de jogo do bingo fora dos casinos. Destas acções resultou um controlo de volume de jogo na ordem
dos € 1.591.433.681,05 que gerou uma receita bruta de € 418.856.962,71, correspondente: € 344.485.696,71 a casinos, e €
74.371.266,00 a bingos.

ARRECADAÇÃO

O SIJ, enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo, promoveu a arrecadação de €
166.163.511,87, tendo sido entregue: € 31.484.977,64 nos cofres do Estado, € 2.645.656,74 ao Fundo de Fomento Cultural, €
105.848,02 à Câmara Municipal da Figueira da Foz e o remanescente, no montante de € 131.927.029,47, ao Turismo de Portugal, I.P.
Do montante entregue ao Turismo de Portugal, I.P., € 69.493.708,78 constitui receita própria, encontrando-se consignado o total de €
62.433.320,69, assim distribuído:

DISTRIBUIÇÃO

 € 49.261.755,15, para obras de interesse para o Turismo,
 € 3.264.786,00, para a Formação Turística,
 € 881.636,16, para entidades de relevância social,
 € 302.810,25, para o funcionamento dos sistemas de requalificação ambiental,
 € 3.725.686,80, para o Instituto do Desporto,
 € 345.923,96, para o Instituto da Juventude,
 € 1.616.227,62, para as Entidades Regionais de Turismo, e
 € 3.034.494,75, para acções de promoção turística.

PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Destaca-se o papel do Turismo de Portugal, I.P. através do SIJ, no controlo dos fluxos financeiros e operações geradas nas salas de
jogos dos casinos do País, tendo em vista a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, na parte que diz
respeito às empresas concessionárias da exploração dos jogos em casinos.

JOGO ILÍCITO

O Turismo de Portugal, I.P., através do SIJ, desempenhou ainda, um papel activo no combate ao jogo ilícito, quer através da
cooperação com as autoridades policiais em operações de repressão, quer na realização de exames periciais e perícias laboratoriais ao
material apreendido. O trabalho desenvolvido levou, enquanto órgão consultivo em matéria de jogos de fortuna ou azar, a um considerável número de presenças em tribunal.

MEIOS TECNOLÓGICOS

Salienta-se, por fim, o investimento feito na manutenção e renovação dos meios tecnológicos necessários como garante da legalidade
do jogo e do correcto apuramento das receitas provenientes das salas de jogos do país.

PLANO DE ACTIVIDADES 2010

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