Portugal: Visabeira, Estoril-Sol e ex-dirigente do Sporting apanhados no ‘Furacão’

Visabeira, Estoril-Sol e ex-dirigente do Sporting apanhados

O procurador Rosário Teixeira
Global Imagens

Empresas e gestores foram constituídos arguidos por fraude fiscal. Livraram-se do julgamento pagando milhares de euros de impostos em falta

Depois de ter pago 794 mil euros em impostos relativos a empresas por si controladas e aderido ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), declarando 1,7 milhões de euros no estrangeiro, Francisco Santana Ramos, administrador da Reditus, viu o Ministério Público arquivar-lhe um processo por suspeita de fraude fiscal, no âmbito da operação “Furacão”. O gestor da Reditus foi um dos arguidos que optaram por pagar para não serem acusados. A lista de casos arquivados incluiu empresas como a Visabeira, Estoril-Sol, companhias de consultadoria e dois antigos dirigentes do Sporting: Filipe Soares Franco (ex-presidente) e Miguel Ribeiro Telles (antigo administrador).

Depois da suspensão provisória do processo decretada em 2012, foi decidido arquivar definitivamente o processo de Santana Ramos, apesar de o gestor estar envolvido em mais sete casos de abuso de confiança fiscal. Processos que, segundo fonte próxima, estão relacionados com a Reditus e tiveram origem antes da sua chegada à administração. O abuso de confiança fiscal tem que ver com a não entrega ao Estado de prestações fiscais dos trabalhadores, o que, segundo a mesma fonte, derivou da crise económica, mas que a empresa e as Finanças já solucionaram através de um acordo.

Visabeira, Estoril-Sol e F9
A lista de processos arquivados inclui ainda a Visabeira, um dos maiores grupos empresariais do País, e quatro administradores – todos constituídos arguidos por terem aderido a um esquema de faturas de conveniência com sociedades sedeadas no Reino Unido, o que lhes permitiu obter vantagens fiscais em Portugal em sede de IRC, já que as despesas foram empoladas. O processo acabou arquivado porque foram pagos 2,2 milhões de euros de impostos em falta. O procurador entendeu não ter havido intenção de canalizar o “lucro” da fraude para a esfera patrimonial dos administradores, mas tão-só obter vantagem fiscal.

O mesmo circuito – potenciado por empresas de consultadoria especializadas em “otimização fiscal”, como a PIC, Finantlantic ou a ESGER – permitiu à Estoril-Sol e outra participada não declarar 13 milhões em rendimentos. Para evitar julgamento, a dona dos casinos pagou 4,8 milhões em impostos.

Na investigação do procurador Rosário Teixeira e da equipa de inspetores tributários caiu também a F9 Consulting, que fez estudos para o anterior governo sobre tráfego nas estradas. O esquema de faturação falsa rendeu 5 milhões, que foram repartidos pelos cinco sócios. Uma vez mais para evitar julgamento, a sociedade pagou 1,9 milhões de IRC em falta e os administradores pagaram 643 mil euros cada em IRS.

Leia também: Como milhões de euros fugiram às Finanças

Houve ainda os casos dos ex-dirigentes do Sporting Filipe Soares Franco e Miguel Ribeiro Telles. O primeiro através da BBSF, SGPS e da Pinto Basto SGPS, juntamente com Bruno Bobone, aderiu ao RERT, declarando ter no estrangeiro 600 mil euros com o seu sócio e pagando 82 mil do IRC em falta das duas sociedades. Já Ribeiro Telles pagou impostos em falta relativos à Somalfa.

Também o conhecido produtor Manolo Bello foi arrastado para o “Furacão” por aderir ao esquema de faturação falsa. Entre 2001 e 2007, a sua Comunicasom apresentou ao fisco 4,7 milhões em faturas de custos fictícios. Só numa conta na Caixa Galícia, em Espanha, o produtor tinha 970 mil euros depositados, montante que resultava da fraude. Para ver o seu caso arquivado, Bello pagou 978 mil euros em IRS e IRC e transferiu os 970 mil euros da sua conta pessoal para as da empresa.

Fonte: dinheirovivo.pt

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