Reino Unido: Todas as empresas de jogo necessitarão de licença

10.05.2013 – A Rainha anunciou um novo Projecto de Lei 

As empresas de jogo online estarão obrigadas a ter uma licença no Reino Unido com o fim de anunciar e vender os seus jogos aos seus clientes britânicos sob as novas leis. O Projecto de Lei de Jogo (Licenças e Publicidade) têm como objectivo dar aos clientes uma maior protecção quando se utiliza o poker online e outros sítios web operados por empresas estrangeiras.

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Os operadores de jogos de azar da Grã-Bretanha já estão obrigados a ter uma licença da Comissão de Jogo, mas as empresas estrangeiras estão actualmente reguladas na jurisdição em que têm sede. Segundo o projecto, que a rainha anunciou num discurso, todos os operadores que vendam ou publicitem no mercado britânico terão que ter uma licença.

Os ministros consideram que o projecto de lei aumentará a protecção dos consumidores do Reino Unido, já que todos os operadores de jogos de azar à distância serão objecto de uma regulação sólida e coerente, e deverão apoiar a luta contra as actividades ilegais e a corrupção no desporto.

Isto significará que, pela primeira vez, os operadores estrangeiros terão que informar a Comissão de Jogos (Gambling Commission) sobre as apostas suspeitas relacionadas com clientes britânicos.

Os operadores também terão que contribuir para a investigação, a educação, a educação e o tratamento em relação com o problema do jogo e cumprir com as condições da licença para proteger as crianças e adultos vulneráveis. O projecto de lei também “nivela a regulação” para todos os operadores, o que permite que se compita em igualdade de condições”.

Fonte: Yogonet.com / Telegraph.co.uk

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