ESPANHA: Madrid investiga uma megafraude de Lotarias e Apostas do Estado

11/12/2014 by admin in Espanha, Imprensa de Espanha, Imprensa Internacional, Imprensa Portugal/Espanha, Lotarias, Notícias No Comments

A Juíza do Tribunal de Instrução Número 9 de Madrid, María Esperanza Collazos Chamorro, investiga uma presumível megafraude de Lotarias e Apostas do Estado e da Agência Tributária pela venda de lotaria com sobretaxas, utilização de desempregados, pensionistas e menores. A denuncia foi apresentada no momento pela Organización Impulsora de Discapacitados (OID) perante o comissário chefe da Brigada de Branqueamento de Capitais da Polícia Nacional, José Luis Fernández Gudiña, uma vez que a acusação solicita a imputação do responsável máximo da Agência Tributária, Miguel Ferré Navarrete.

De acordo com a entidade denunciante, os relatórios apontam a distintas atuações que geraram centenas de milhões de euros que escapam ao controlo da Agência Tributária com as sobretaxas que se aplicam aos bilhetes de lotaria. No entanto, dá-se o paradoxo de que as Lotarias e Apostas do Estado é um órgão que depende da Secretaria de Estado da Fazenda, da mesma forma que a Agência Estatal da Administração Tributária. Portanto, de acordo com os membros da Organización Impulsora de Discapacitados, resulta “extremamente grave” que seja a própria Agência Tributária a que, com conhecimento destas práticas totalmente fraudulentas, tenha dado por boas estas atuações.

Assim, a la Organización Impulsora de Discapacitados apresentará durante os próximos dias uma queixa criminal na Fiscalía de Menores contra o responsável máximo da Agência Tributária e Secretário de Estado da Fazenda, Ferré Navarrete, devido à utilização de menores na venda de lotaria nacional e a sobretaxação dos bilhetes de lotaria com quantias alheias ao controlo do Fisco.

Perante as investigações judiciais e as imputações solicitadas, a Secretaria de Estado da Fazenda e Ferré Navarrete quiseram lançar uma cortina de fumo e solicitaram a sanção da OID com a quantia de vinte cinco milhões de euros, segundo relatou Javier Gallego, chefe dos serviços jurídicos da OID. Mas, em sua opinião, “foi a própria Audiência Nacional a que alterou o plano à Fazenda obrigando-a a devolver à OID os bilhetes apreendidos”.

Desde a entidade, também apontam para a coincidência de que Ferré Navarrete foi parceiro de fiscalidade internacional na PricewaterhouseCoopers, empresa que esteve envolvida no passado no caso Luxemburgo leaks. Esta auditora foi a responsável pela conceção de distintas estratégias para reconhecidas multinacionais com o objetivo de serem tributadas por “quantias irrisórias” no Luxemburgo. Atualmente, a Agência Estatal da Administração Tributária presidida por Ferré Navarrete mantém acordos secretos assinados com diversas multinacionais.

Contudo, para fechar o circulo, o antigo chefe de gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, José María Buenaventura, que renunciou ao cargo por ter feito uso de 63.000 euros dos cartões B da Caixa Madrid, incorpora o Serviço de Auditoria Interna da Agência Tributária, que é responsável por inspecionar os inspetores.

Fonte: La Provincia