ESPANHA: O Governo justifica a queda na venda das lotarias com a crise, não com a sua tributação

05/11/2014 by admin in Espanha, Imprensa de Espanha, Imprensa Internacional, Lotarias, Notícias, Regulamentação No Comments

O Governo remete a queda das vendas de lotaria para a crise económica e a menor renda à disposição dos cidadãos, assim como a concorrência com “novas formas de jogo”, mas não pela introdução a partir de Janeiro de 2013 de um novo imposto para este tipo de prémios de jogos de azar.

Esta é a resposta à porta-voz da UPyD no Congresso, Rosa Díez, que através de uma pergunta parlamentar pediu ao Executivo para reconsiderar a sua política fiscal sobre os prémios de lotaria pelo efeito que está a ter sobre as vendas, assim, para a solvência dos serviços de Lotarias e Apostas do Estado (LAE).

De acordo com os dados do relatório anual 2013 da Sociedade Estatal de Lotarias e Apostas do Estado, citando a líder da formação magenta, a faturação da LAE caiu cerca de 8% em comparação inter anual – quase o dobro do ano anterior – depois de baixar as suas vendas para 8.518 milhões de euros e a sua margem direta – vendas menos prémios – cerca de 8,3%.

“Diferentes especialistas opinam que esta descida nas vendas se deve a várias causas, tais como a persistência da crise que minora o orçamento destinado aos diferentes sorteios e ao mau estar causado entre os jogadores pela aplicação do imposto, argumenta Díez.

Melhora a arrecadação fiscal

Na sua resposta, recolhida pela Europa Press, o Governo assinala que “existem diversos fatores suscetíveis de ter causado a diminuição da receita” de Lotarias e Apostas do Estado, tais como «os efeitos derivados da crise económica e a redução generalizada do rendimento disponível», assim como «a concorrência com novas formas de jogo», entre outras.

Além disso, em outra resposta à deputada basca, à que teve acesso a Europa Press, o Executivo também reconhece que durante o primeiro ano da aplicação do imposto (2013) a arrecadação foi apenas de 32,8% do orçamentado – 270 milhões, comparado aos 824 milhões previstos pelo Ministerio de Hacienda – ainda que recorda que esse montante não inclui o mês de Dezembro, quando se celebra o sorteio mais importante do ano, o Gordo de Natal.

De facto, a evolução desta avaliação está a melhorar, segundo diz o Governo, que assegura que entre Janeiro e Agosto de 2014 já se arrecadaram 371,4 milhões de euros, mais do dobro dos 140,93 milhões que os cofres públicos tinham arrecadado no mesmo período do ano passado.