PORTUGAL: Governo avalia a legalização das apostas online

26/08/2010 by admin in Apostas Desportivas, Notícias, Operadores Online, Portugal, Regulamentação No Comments

Santa Casa e casinos estão contra, casas de apostas e clubes estão a favor. Grupo de trabalho propõe regulamentação até ao fim do ano.

O Governo vai dar o primeiro passo para legislar sobre o jogo online, após vários anos em que as casas de apostas têm operado sem enquadramento jurídico através de sedes noutros países. Para publicação em Diário da República seguiu já um despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e ministérios das Finanças, Economia e Segurança Social para criação de um grupo de trabalho que nos próximos três meses “analisará o mercado dos jogos em Portugal e União Europeia e, na sequência dessa análise, proporá medidas”, avançou ao Diário Económico o ministério de Vieira da Silva.

Actualmente, o monopólio do jogo está na Santa Casa da Misericórdia (SCM) e nos casinos, mas o Governo quer definir soluções que podem passar pela legalização do jogo online, gerando receitas para o Estado e para os clubes. Num momento em que as contas públicas precisam de novas verbas, legalizar um sector que gera por ano mais de 600 milhões de euros em receita é uma solução que está, ao que o Diário Económico apurou junto do Executivo, a ser cuidadosamente analisada. No entanto, a posição conhecida da Santa Casa contra estas apostas está a fazer com que o dossier seja conduzido com “pinças”.

Numa entrevista recente ao Diário Económico, o secretário-de-Estado do Desporto, Laurentino Dias, garantia que o Governo ia “analisar com a Santa Casa a sua sensibilidade para alteração do actual quadro legal” e garantia que “nunca haverá liberalização das apostas online”. Isto significa que o modelo passará sempre pela atribuição de licenças para operar. Já Fernando Gomes, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, lembra que “o mercado das apostas desportivas online poderá valer cerca de 400 milhões de euros”, referindo que a “Santa Casa tem de ser um parceiro”. A LPFP reuniu recentemente com vários membros do Governo para discutir o tema.

O grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Economia, vai ouvir todo o sector, tentando encontrar soluções consensuais. O relatório terá uma avaliação do impacto financeiro e económico das novas medidas.

Fonte: Económico

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.