GRÉCIA: A RGA procura acabar com o monopólio grego do jogo

05/10/2012 by admin in Apostas Desportivas, Grécia, Notícias, Regulamentação No Comments

05.10.2012 – Um tratamento fiscal diferenciado e a exclusividade das apostas desportivas online motivou a apresentação de várias denúncias.

Recentemente o Fundo de Desenvolvimento de Activos Helénico colocou em marcha o processo de venda de 33% das acções da OPAP, o monopólio de jogo do país.

A RGA (Remote Gambling Association) tem três casos judiciais abertos contra o Executivo grego e remeteu uma carta ao Deutsche Bank e ao Banco Nacional da Grécia, fazendo constar que os pagamentos pendentes da OPAP à Comissão Europeia assim como as diferentes denúncias interpostas.

Em Agosto de 2011 aprovou-se a Lei do Jogo que introduzia o regime de licenças online. A partir de aí deu-se um tratamento preferencial à OPAP. Quer dizer, os operadores que anteriormente tinham estado a explorar a actividade sem autorização deviam satisfazer certos montantes financeiros em impostos atrasados. A OPAP não o fez. Além disso se arrogou o direito exclusivo da modalidade de apostas desportivas por internet.

“Se o mercado de apostas desportivas online está totalmente aberto e se todos somos tratados e taxados por igual a nossa posição respeito à OPAP e o Governo grego pode mudar Assim os operadores e os clientes beneficiarão de um mercado justo e competitivo que cumpre com as normas da UE” indicou Clive Hawkswood, director da RGA.

A associação está à espera da resposta dos Tribunais.

Fonte: Sector do Jogo
Tradução: Observatório do Jogo Remoto

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.