ESPANHA: A Câmara de Sevilha modifica regulamentos em matéria de jogos, apostas e casinos

20/04/2011 by admin in Casinos, Espanha, Notícias, Regulamentação No Comments

La Junta de Sevilla modifica regulaciones en materia de juegos, apuestas y casinos

Para adecuarse a la directiva Comunitaria

El Consejo de Gobierno de Sevilla aprobó ayer, martes, la modificación de cuatro decretos para simplificar procedimientos en materia de juegos, apuestas y casinos, y adaptarlos a la Directiva comunitaria de servicios en el mercado interior.

Esta norma europea, dirigida a eliminar barreras legales y administrativas para la actividad económica, ha supuesto ya la adecuación de un total de 16 leyes la comunidad autónoma, entre ellas la del Juego y Apuestas de Andalucía.

Los decretos modificados son el 229/1988, de Casinos; el 325/1988, de Rifas, Tómbolas y Combinaciones Aleatorias; el 295/1995 de Hipódromos y Apuestas Hípicas, y el 250/2005, de Máquinas Recreativas y de Azar, Salones Recreativos y de Juego y del Registro de Empresas de Juego.

En líneas generales, los cambios se dirigen a agilizar trámites y flexibilizar procedimientos para la adecuación al objetivo europeo de consolidar un mercado libre de circulación transfronteriza de servicios y garantizar a los usuarios una mayor transparencia y seguridad jurídica.

Estas modificaciones suponen, entre otras novedades, la sustitución de la autorizaciones administrativas previas (como licencias municipales) por declaraciones responsables del promotor verificables a través inspecciones posteriores; la ampliación de las posibilidades de instalación de máquinas recreativas y de azar, y la flexibilización de las condiciones técnicas de los establecimientos de apuestas hípicas externas.

Asimismo, se elimina el requisito de autorización administrativa previa para las combinaciones aleatorias con fines publicitarios o promocionales, siempre que la participación del público en estas actividades sea gratuita y no exista sobreprecio o tarificación adicional.

Notícia: Yogonet.com / Europa Press

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.