PORTUGAL: Casino de Lisboa: Decisão do governo está nas mãos de Sócrates

12/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

12/06/08 PORTUGAL: Casino de Lisboa: Decisão do governo está nas mãos de Sócrates

Depois do parecer da PGR, confirmando que a alteração à Lei do Jogo, em Dezembro de 2004, foi um “fato à medida” da Estoril-sol, governo ainda não decidiu se vai ou não homologar o documento.

O primeiro-ministro, José Sócrates, vai ter a palavra final na decisão sobre o controverso dossiê do Casino de Lisboa. Na semana passada, um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República confirmou que uma alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004, foi fundamental para a Estoril-sol ficar na posse do edifício onde funciona o casino. O governo ainda não decidiu o que fazer com o parecer (pedido após a investigação do Expresso, em Fevereiro deste ano), mas um membro do executivo adiantou que “num caso destes, a decisão é do primeiro-ministro”

O documento da Procuradoria confirma que a alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004 pelo governo de Santana Lopes, apenas aconteceu para satisfazer uma pretensão da Estoril-sol: a propriedade do edifício do Casino de Lisboa. Os conselheiros dão como adquirido que, da parte de alguns membros do governo de Durão Barroso, houve uma promessa para que tal sucedesse. Mas deixaram de fora da análise do caso o início do negócio e a discussão de contrapartidas.

Fonte: Expresso

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