PORTUGAL: DGS analisa hoje aplicação da lei nos casinos

07/01/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

07/01/08 PORTUGAL: DGS analisa hoje aplicação da lei nos casinos

A aplicação da lei do tabaco nos casinos será discutida esta segunda-feira, durante a primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde.

A questão surgiu na passada semana, depois do inspector-geral da ASAE, entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da norma, ter sido apanhado a fumar no Casino Estoril, durante as comemorações da passagem de ano.

António Nunes defendeu que a legislação não se aplica às casas de jogo, mas a DGS garantiu que sim. «A nova lei estabelece como princípio geral o limite do consumo do tabaco em locais fechados de utilização colectiva e, portanto, sendo os casinos e salas de jogo recintos fechados não podem deixar de ser incluídos», argumentou Nina de Sousa Santos, jurista da DGS e responsável pelo estudo interpretativo do diploma.

No encontro, estará também em cima da mesa a questão da análise da qualidade do ar, assim como a clarificação de qual o sistema de ventilação homologado, dois dos pontos mais ambíguos da legislação, em vigor desde o primeiro dia do ano.

Os critérios para medir a qualidade do ar e os sistemas que garantam a efectiva protecção dos não fumadores em estabelecimentos que tenham optado pela não proibição do tabaco no seu interior são duas das questões que mais dúvidas têm causado.

A lei é omissa e os comerciantes não sabem que tipo de ventiladores comprar, por exemplo, se quiserem criar zonas para fumadores, previstas para estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, se separadas fisicamente da área onde será proibido fumar.

Fonte: Diário Digital

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