PORTUGAL: Bom Proveito

12/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

12/06/08 PORTUGAL: Bom Proveito

José Casanova: Bom proveito

Eis os factos: no processo de negociação com o governo sobre o Casino de Lisboa, a empresa (Estoril Sol) reclamou a propriedade do edifício do Casino no termo do período de concessão; a lei não permitia que tal acontecesse; o então primeiro-ministro Durão Barroso prometeu à empresa que resolveria o problema; o Governo de Santana Lopes resolveu o problema fazendo uma lei; o então ministro do Turismo, Telmo Correia, assinou o parecer que concede à Estoril Sol a propriedade do edifício e do parque de estacionamento do Casino – registe-se, a título de curiosidade, o facto de tal assinatura ter sido feita na célebre Longa Última Noite, assim conhecida, em primeiro lugar, por ser a noite que antecedeu a tomada de posse do Governo de Sócrates e, em segundo lugar, porque nessa noite, madrugada fora, Telmo Correia cometeu a notável proeza de assinar cerca de 300 despachos.

Quando tudo isto veio a público, tudo isto levantou dúvidas a muita gente: uns, mais radicais, viam aí uma monumental negociata; outros, menos radicais, torciam o nariz e comentavam: aqui há gato, ou: este caso não me cheira lá muito bem. Outros havia, e neles me incluo, que pensavam: se tudo isto não é uma monumental negociata, pelo menos aqui há gato e a verdade é que este caso não me cheira lá muito bem.

Sabe-se agora que toda essa gente (eu incluído) estava errada: nem negociata, nem gato, nem sinal de mau cheiro: a Estoril Sol ficou com o edifício e com os terrenos mas foi tudo limpo, tudo transparente, tudo legal.

Não sou eu, pobre leigo no assunto, que o digo: quem o afirma é um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual no dito processo nada há de «ilícito» nem de «desconforme» com o Estado de Direito.

Acresce que, após este parecer, a Estoril Sol, num gesto magnânimo, esclareceu não estar minimamente interessada na propriedade do edifício, pelo que, se o Governo quiser, pode ficar com ele… pela módica quantia de 40 milhões de euros.

Pronto, por mim, calo-me já: sem «ilícito» e com o Estado de Direito nos conformes, que o edifício (ou os 40 milhões) e os terrenos façam bom proveito à Estoril Sol é o que desejo.

Fonte: Jornal Avante

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