PORTUGAL: Inspecção de Jogos «deu» o edifício após lei de Santana

17/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

17/02/08 PORTUGAL: Inspecção de Jogos «deu» o edifício após lei de Santana

Até à nova Lei, Joaquim Caldeira defendeu sempre a reversibilidade do edifício para as mãos do Estado.

O ex-inspector-geral de Jogos, Joaquim Caldeira, mudou de posição acerca da propriedade do Casino de Lisboa, depois da alteração da Lei pelo Governo de Santana Lopes.

De acordo com o «Público», em Julho de 2004, num despacho assinado pelo então secretário de Estado do Turismo, Joaquim Caldeira defendia que o edifício deveria reverter para o Estado. Em Fevereiro de 2005, o ex-inspector de Jogos defendia exactamente o contrário argumentando com a mudança da Lei, aprovada dois meses antes. O novo diploma atenta sobre a reversibilidade para as mãos do Estado das instalações dos casinos, apontando que essa prática deixasse de ser a regra.

O parecer da Inspecção-Geral de Jogos respondia a um pedido de esclarecimento da Estoril Sol, de 22 de Fevereiro de 2005. No mesmo dia, Joaquim Caldeira respondia à concessionária do casino e, no dia seguinte, o ministro Telmo Correia aporia «visto».

Na edição de sábado, o «Expresso» noticiava que a Estoril Sol tinha escrito uma carta a Telmo Correia pedindo a alteração da Lei do Jogo, para ficar proprietária do edifício do Casino de Lisboa.

O administrador da Estoril Sol, Mário Assis Ferreira, reconhece o envio da carta e salienta que ela serviu apenas para clarificar a Lei existente e reforçar um acordo já existente com membros do Governo de Durão Barroso.

Também Telmo Correia, na conferência de impressa de sábado, mostrou-se com uma «convicção absoluta» de que existia uma acordo entre o Governo de Durão e a concessionária. O ex-ministro do Turismo diz basear as suspeitas em averiguações que fez.

Telmo Correia nega ter favorecido a Estoril Sol. O ex-ministro do Turismo garante que as alterações à lei visaram clarificar o regime de todas as concessões e que tudo estava já acordado com o governo de Durão Barroso, para o edifício ficar propriedade da concessionária.

Telmo Correia continua a dizer que apenas tomou conhecimento do pedido de esclarecimento e garante que não tomou nenhuma decisão sobre o assunto

Fonte: TVI

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