
03/02/08 PORTUGAL: MP vai investigar despacho de Telmo Correia
O documento terá permitido à Estoril Sol ficar com o edifício do Parque das Nações no final dos 30 anos da concessão.
O Ministério Público vai investigar o despacho assinado por Telmo Correia, enquanto ministro do Turismo, que permite à Estoril Sol ficar com o espaço do Casino de Lisboa no final dos 30anos da concessão. A questão é controversa e já levou a Secretaria de Estado do Turismo a pedir pareceres jurídicos.
Na madrugada da tomada de posse do Governo de José Sócrates, Telmo Correia, ministro do Turismo em gestão corrente, deu «luz verde» a uma segunda versão de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos. O documento permite a não devolução ao Estado do edifício onde está instalado o Casino de Lisboa, propriedade da Estoril Sol, e cuja concessão termina dentro de 30 anos.
Esta situação terá sido detectada através das escutas telefónicas ao ex-dirigente centrista Abel Pinheiro, no âmbito do processo Portucale e, segundo o jornal «Público», já deu origem a uma investigação autónoma dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O «Expresso» revelou no sábado várias conversas entre Telmo Correia, Paulo Portas e Luís Nobre Guedes que indiciam tentativas de alteração à lei, o que permitiria à Estoril Sol ficar com o edifício da Parque Expo. A posse é contestada por especialistas em direito administrativo. Telmo correia desmentiu categoricamente a notícia
A matéria é controversa e a Secretaria de Estado do Turismo já pediu um parecer externo sobre quem deve ser o proprietário do edifício do Casino Lisboa daqui a 30 anos.
Fonte: TVI
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