PORTUGAL: Como é que vai passar a funcionar o jogo online em Portugal

01/08/2012 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

O Governo pretende avançar com a regulamentação do jogo online até ao final do ano. As apostas desportivas, hípicas e os jogos como o póquer e o blackjack vão passar a funcionar dentro da legalidade, ao contrário do vinha a acontecendo até agora.

O Executivo de Pedro Passos Coelho criou um grupo interministerial para reformular a legislação do jogo online que preparou um pacote legislativo com oito diplomas de uma actividade que movimenta 2 mil milhões de euros em receitas todos os anos, com o Estado português tem recebido em média, nos últimos anos, mais de 600 milhões de euros provenientes dos detentores do monopólio do setor, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os casinos.

A liberalização do jogo online vai permitir arrecadar uma verba máxima anual no valor de 25 milhões.

Segundo o Diário de Notícias, a Santa Casa deverá ficar como entidade reguladora do jogo online, ficando responsável pela emissão de licenças às casas de apostas e de jogo no mundo virtual.

O estudo do grupo interministerial defende também que os casinos mantenham o monopólio offline e que sejam “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, como o póquer ou o blackjack, ficando também com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota.

As casas de apostas desportivas online já instaladas em Portugal, como a Bwin ou a Betclic, não foram ouvidos pelo Governo na elaboração dos projecto-lei, ao contrário do que sucedeu em outros países europeus, onde foram parceiros oficiais durante o processo legislativo.

Modelo semiliberal
O estudo apresenta três cenários diferentes para legalizar as apostas online. O mais liberal defende a liberalização total do mercado do jogo. O mais restrito aposta na continuidade do modelo restrito, em que a Santa Casa da Misericórdia e os casinos continuam a controlar o jogo offline e online. O último cenário, o defendido pelo estudo, aponta para um modelo semiliberal em que as apostas e o jogo vão passar a ser permitidos online.

Com este modelo, a Santa Casa mantinha o monopólio dos jogos que mantêm offilne e passa a poder operar apostas desportivas à cota. A grande questão aqui é saber se o Governo opta por atribuir a regulação à Santa Casa ou se pelo contrário abre o mercado aos operadores nacionais e internacionais sem a necessidade de aprovação por parte da entidade.

O documento aponta a necessidade de legislar esta actividade: “É preferível a regulamentação que permita a definição de regras para esta actividade ao invés de uma proibição total, com a consequente sanção penal, sendo esta a via que melhor protegeria a sociedade e o interesse público”.

O grupo interministerial também considera que existe urgência na aprovação da regulação. “O pacote político e legislativo terá de ser aprovado no imediato para que se possa regular de forma adequada o jogo online”.

Neste momento o documento governamental está nas mãos do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Em breve, os dois responsáveis deverão tomar uma decisão sobre qual dos três cenários, a que correspondem três diferentes propostas de lei prontas, serve os interesses do Governo para submete-lo a Conselho de Ministros e ao Parlamento.

Notícia: Diário de Notícias

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.