MACAU: Casino Lisboa de Stanley Ho em Portugal está envolto num escândalo político

10/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

10/02/08 MACAU: Casino Lisboa de Stanley Ho em Portugal está envolto num escândalo político

“EXPRESSO” FALA EM ALTERAÇÕES À LEI PARA BENEFICIAR O MAGNATA

Casino de Stanley Ho em Lisboa envolto em polémica sobre propriedade

Segundo noticiou ontem o “Expresso”, ocorreram movimentações políticas para conseguir uma alteração à legislação que iria possibilitar ao casino ficar com o edifício no final da concessão de jogo.

Ministros do CDS que integraram o anterior governo português de coligação, liderado pelo social-democrata Santana Lopes, permitiram que o “Casino de Lisboa” ficasse proprietário do edifício onde está instalado, contrariando a lei geral, noticiou ontem o semanário “Expresso”. Escutas telefónicas feitas no âmbito de outro processo, o caso Portucale, envolvem na questão do “Casino Lisboa” os ex-ministros do CDS Paulo Portas (actual presidente do partido), Telmo Correia e Nobre Guedes e o antigo dirigente da mesma formação política Abel Pinheiro, segundo o jornal.

O “Casino Lisboa” é propriedade da Estoril-Sol, onde Stanley Ho controla 57 por cento do capital.

O “Expresso” relata uma série de telefonemas entre Paulo Portas, Telmo Correia e Nobre Guedes no sentido de conseguir uma alteração à legislação que iria possibilitar ao casino ficar com o edifício no final da concessão do período de jogo. O semanário revela que a Inspecção Geral de Jogos emitiu dois pareceres sobre o assunto, porque o primeiro não estaria de acordo com os interesses da empresa proprietária do espaço de jogo, de acordo com as mesmas escutas telefónicas.

O presidente da Estoril-Sol, Assis Ferreira, afirmou ao semanário que a conclusão do segundo parecer emitido pela Inspecção-Geral de Jogos era “rigorosamente a mesma” que a do primeiro e que o segundo parecer só aconteceu porque o primeiro era “longo e confuso”.

Segundo assegurou, no primeiro documento já era sustentada a “não reversibilidade do casino para o Estado”.

De acordo com o responsável, a reversão da propriedade do edifício para a empresa no final da concessão ficou acordada com o Governo de Durão Barroso, que em 2003, autorizou a construção. No entanto, como essa condição não ficou expressa no decreto que autorizou a construção do casino, nem no aditamento ao contrato de concessão e como a lei não era clara, a Inspecção-Geral de Jogos emitiu um parecer que reconhecia a propriedade do edifício do “Casino Lisboa” à Estoril-Sol.

CONTESTAR. Em declarações à agência Lusa comentando a notícia, Telmo Correia, então ministro do Turismo, negou ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do “Casino de Lisboa” para a posse da empresa Estoril Sol. “Não tomei qualquer decisão. Apenas ‘tomei conhecimento’ de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)”, afirmou, sublinhando que nessa altura já se encontrava em “gestão [após as eleições de legislativas de 2005] e a poucos dias de deixar o Governo”.

Assis Ferreira sustenta a atribuição da propriedade do edifício com o facto do anterior Governo de Durão Barroso ter considerado que a “omissão e a não indicação específica” de que a propriedade do espaço reverteria para o Estado, como consta no contrato de ajuste directo da zona de jogo, significam que o casino nunca virá a fazer parte do erário público.

Opinião contrária têm os especialistas em Direito Administrativo João Pacheco de Amorim e Pedro Gonçalves, ouvidos pelo “Expresso” e que contestam a posse do edifício por parte da Estoril-Sol, mesmo após o final da concessão do jogo. O primeiro diz que na legislação “não está prevista (…) qualquer excepção à regra de reversão dos casinos para o domínio do Estado” e acrescenta, tal como o colega Pedro Gonçalves, que a alteração à Lei do Jogo invocada é posterior aos factos e como tal não pode servir de argumento para uma decisão contrária à legislação então em vigor. Ainda de acordo com o semanário, terão mesmo ocorrido “alegadas pressões” sobre o então presidente da República, Jorge Sampaio, para que promulgasse uma alteração à Lei do Jogo, o que viria a acontecer em Janeiro de 2005.

Outro “Lisboa” passou para RAEM mas foi cedido temporariamente

O “Casino Lisboa” de Stanley Ho em Portugal não está sozinho no que toca a polémicas em relação à propriedade. A posse do “velhinho” “Lisboa” de Macau também gerou recentemente confusão. Isto porque, nos termos do contrato de monopólio do jogo celebrado durante a administração portuguesa, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) deveria, no termo do contrato, reverter os seus casinos a favor da Administração. Assim, com a liberalização do jogo, em 2002, a STDM deixou de ser titular do “Casino Lisboa”. A situação criou uma situação “cinzenta” visto que, na prática, era a operadora que se mantinha no complexo. Assim, o edifício, incluindo todos os equipamentos relacionados com o jogo, foi transferido temporariamente pelo Governo da RAEM para a sucessora da STDM, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), contra o pagamento anual obrigatório de prémio de um prémio. O prazo desta transferência temporária está ligado ao da concessão de jogo da SJM. O contrato de transferência foi assinado em meados do ano passado, mas foi contestado por alguns deputados.

Fonte: Tribuna de Macau

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