PORTUGAL: Apostas online. Casinos admitem levar a tribunal novo portal de apostas

12/05/2006 by admin in Memórias de Jogo No Comments

12/05/06 PORTUGAL: Apostas online. Casinos admitem levar a tribunal novo portal de apostas

Os Casinos admitem ir para tribunal por causa do novo portal de apostas.

A Associação Portuguesa de Casinos (APC) admitiu hoje que poderá recorrer aos tribunais por causa da entrada em Portugal do novo portal de apostas e jogos on-line Sportingbet, que arranca segunda-feira com actividades em português.

«Reservamo-nos o direito de defender os interesses dos associados perante a ilegalidade de exploração de jogos de sorte e azar», afirmou o secretário-geral da APC, Artur Mateus, em declarações.

De acordo com o responsável, a actuação da associação poderá «originar medidas de carácter judicial», tal como já aconteceu em relação ao portal austríaco de apostas on-line Betandwin, patrocinador oficial do Campeonato Português de Futebol.

Em Abril, a APC exigiu uma indemnização à Liga Portuguesa de Futebol e à empresa de jogo on-line, depois de um tribunal do Porto ter declarado nulo o contrato de patrocínio entre as duas entidades.

A decisão da primeira vara cível do tribunal do Porto surgiu na sequência de providências cautelares interpostas pela associação e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

O arranque da actividade em português do portal apostas e jogos on-line Sportingbet.com, detido pelo grupo de origem britânica Sportingbet PLC, foi hoje divulgado num encontro com jornalistas.

O grupo vai passar a disponibilizar, a partir de segunda-feira, no endereço de Internet Sportingbet.com, cujo servidor vai estar em Londres, os seus conteúdos de entretenimento, onde estão incluídos os jogos poker, casino, gamão e diversas apostas desportivas, em língua portuguesa.

Questionado sobre a situação de litígio entre a Betandwin e as duas entidades portuguesas, o director de marketing do portal Sportingbet, Matt Jellicoe, afirmou apenas que o grupo internacional não pretende assumir uma estratégia de implementação tão agressiva.

«Portugal faz parte do grupo de países europeus, como a Itália e a Alemanha, que têm uma legislação muito antiga nesta área. Temos solicitado à Comissão Europeia que efectue algumas recomendações de alterações estruturais dentro desta matéria», adiantou.

«Queremos entrar calmamente no mercado português e tentar perceber, de forma gradual, quais são as apetências, os produtos preferidos dos clientes portugueses e, depois, adaptar a nossa oferta», concluiu o responsável.

Para o secretário-geral da APC, a entrada deste novo portal de apostas on-line vem comprovar que Portugal é um mercado apetecível por este tipo de empresas que contam «com a inimputabilidade».

«Lamentamos que Portugal seja considerado um país onde seja fácil a ilegalidade», disse Artur Mateus, criticando a falta de intervenção do Governo nesta matéria.

«O Governo não pode ficar alheio por muito mais tempo a esta situação», defendeu o secretário-geral, relembrando que estas empresas estão a actuar fora da legalidade, uma vez que a concessão de jogos no mercado português está reservada de forma exclusiva à Santa Casa da Misericórdia (apostas desportivas) e aos casinos (jogos de sorte e azar).

Artur Mateus reforçou ainda que o Governo não emitiu, até à data, nenhuma legislação que permita a exploração de jogos de sorte e azar via Internet, mesmo depois da associação ter apresentado, em 2003, um projecto de regulação dos jogos on-line.

Nesse documento, a ATC pedia que esta concessão fosse atribuída aos detentores dos casinos.

«O Estado não está a receber nenhum cêntimo das receitas fiscais destas actividades», salientou o responsável.

O secretário-geral adiantou ainda que, e pelo facto de não ter intervido até ao momento, Governo está a permitir que os portugueses apostem em sites que não garantem as «condições mínimas de credibilidade, nem a defesa dos direitos dos utilizadores», uma vez que não há controlo da área de funcionalidade (operam 24 horas e sem controlar idades), da compulsividade de jogo e da devolução do dinheiro das apostas.

Fonte: Agência Financeira

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