PORTUGAL: Autoridades investigam criação do Casino de Lisboa e alterações à Lei do Jogo

22/01/2007 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

22/01/07 PORTUGAL: Autoridades investigam criação do Casino de Lisboa e alterações à Lei do Jogo

Caso Portucale

O Ministério Público está a investigar o processo que levou à construção do Casino de Lisboa e uma alteração, em Dezembro, à Lei do Jogo, que constam no chamado caso Portucale, sobre tráfico de influências.

De acordo com o jornal “Diário de Notícias”, estes dois casos constam do chamado processo Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de uma empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vagem Fresca, em Benavente.

O jornal refere que as escutas telefónicas revelaram aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) outras situações em que a influência de Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP e arguido no processo, terá sido utilizada na aprovação de diplomas governamentais.

Segundo o DN, o administrador da Estoril-Sol Mário Assis Ferreira terá sido escutado a discutir as alterações à Lei do Jogo com Abel Pinheiro, o principal arguido do processo.

A alteração à Lei do Jogo – Decreto-Lei 40/2005, aprovado em Conselho d e Ministros de Dezembro de 2004 – veio aumentar o tecto das apostas permitidas nas chamadas salas mistas (com jogo de máquinas e de mesa).

O DN escreve que Abel Pinheiro, já em Janeiro de 2005, também terá sido escutado a solicitar informações a Belém sobre se Jorge Sampaio aprovaria ou não o diploma sobre o jogo.

Em declarações ao DN, Assis Ferreira admitiu ter conversado com o ex-dirigente do CDS sobre a matéria, rejeitando, contudo, ter solicitado a Abel Pinheiro o uso de influência de forma a que o diploma fosse aprovado.

Também Telmo Correia, ex-ministro do Turismo, afastou em declarações ao DN qualquer tipo de ilegalidades. “Foi um processo transparente dentro do normal funcionamento da Administração Pública. Em nenhum momento Abel Pinheiro fez qualquer tipo de pressão”, disse.

O outro diploma em causa diz respeito à coincidência temporal entre a assinatura da portaria que definiu a estrutura do casino e a assinatura do contrato-promessa de compra e venda do Pavilhão do Futuro (onde fica o casino), negociado entre a Estoril-Sol e a Parque Expo.

O documento, segundo o DN, foi assinado dois dias antes (14 de Setembro de 2004) do negócio para a compra do edifício.

Esta coincidência, escreve o DN, pode ser explicada pelos prazos impostos pela lei, que após um primeiro veto de Sampaio, aprovou a construção do novo casino em Lisboa.

Fonte: SIC/Com Lusa

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