PORTUGAL: Câmara de Lisboa quer oito milhões do Casino

07/10/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

07/10/08 PORTUGAL: Câmara de Lisboa quer oito milhões do Casino

Orçamento. O executivo de António Costa vai levar amanhã à reunião da câmara uma alteração orçamental que prevê a transferência de mais de oito milhões e meio de euros provenientes das contrapartidas pela concessão do Casino de Lisboa. O dinheiro irá servir para a “reabilitação urbana”

António Costa vai levar à reunião de amanhã da Câmara Municipal de Lisboa uma alteração orçamental que prevê a inscrição de verbas provenientes do Casino de Lisboa, no montante global de 8 656 562 euros. Este dinheiro faz parte da aplicação das contrapartidas devidas ao Estado pela concessão daquele casino.

Como a transferência destes dinheiros do Casino de Lisboa para o Estado, e do Estado para a CML, é plurianual, o memorando indica já que em 2009, ano de eleições autárquicas, o montante ascende aos 12 843 015 euros, para voltar a baixar em 2010 para 9 132 567 euros e para 3 089 572 euros em 2011.

Os mais de oito milhões e meio de euros deste ano destinam-se a financiar, segundo o memorando da proposta da Direcção Municipal de Finanças à qual o DN teve acesso, “investimentos e actividades de âmbito turístico em 2008, reflectidos nos objectivos do Plano de Actividades tais como reabilitação urbana, espaços verdes, segurança e equipamentos culturais”.

A ida desta alteração orçamental à reunião de câmara sucede em tempo recorde, já que o despacho que autoriza que as verbas sejam canalizadas do Estado para a CML foi apenas feito no dia 20 de Setembro e ainda aguarda publicação em Diário da República. No despacho do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, que recebeu o n.º 126-XVII/2008/SET, ao qual o DN também teve acesso, pode ler-se que é aprovada “a concessão de um financiamento não reembolsável de 10 000 000 euros ao Município de Lisboa, destinado à recuperação de um teatro no Parque Mayer” e ainda “a concessão de um financiamento não reembolsável de 1 722 012 euros ao Município de Lisboa destinado à recuperação do Pavilhão Carlos Lopes”. No ponto quatro do mesmo despacho está explícito que “as verbas referentes a projectos não executados até ao final do ano de 2010 são consideradas perdidas a favor do Turismo de Portugal”.

Este organismo – presidido por Luís Patrão (antigo chefe de gabinete de José Sócrates e ex-secretário de Estado de António Guterres) – estava encarregue por lei de gerir o financiamento oriundo das contrapartidas do Casino de Lisboa, aprovando um plano que a CML lhe fez chegar.

Sucede que, no referido decreto-lei n.º 15/2003 (do Governo de José Manuel Durão Barroso), estava inscrito que o dinheiro das contrapartidas só poderia ser canalizado para o Parque Mayer (33,5%), outro equipamento cultural neste local (16,5%), Pavilhão Carlos Lopes (16,5%) e um museu nacional a criar pelo Governo (33,5%). Mas será aplicado também noutras acções definidas num mapa de investimento/financiamento a que tivemos acesso.

Fonte: Diário de Noticias

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