PORTUGAL: Casino de Espinho perdeu quota de mercado

27/12/2007 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

27/12/07 PORTUGAL: Casino de Espinho perdeu quota de mercado

Solverde quer ser ressarcida pela abertura do Casino Lisboa

A Solverde, empresa concessionária dos casinos de Espinho e do Algarve, quer ser ressarcida dos prejuízos que alega estar a ter com a abertura do novo Casino Lisboa, que é propriedade do grupo Estoril-Sol e tem instalações no Parque das Nações.

A concessionária pretende que o Governo aceite uma fórmula de ressarcimento que passaria pela possibilidade de aumentar os investimentos em animação e marketing – que todos os casinos estão obrigados a promover – aumentando, igualmente, o valor das deduções a que tem direito no plano de contrapartidas que todos os anos tem de pagar ao Estado, pelo facto de ter a exploração de zonas de jogo em Portugal.

“Não estamos a pedir o que o grupo Estoril-Sol conseguiu, que foi a possibilidade de criar um novo casino. Queremos apenas ter uma compensação pelo facto de, com o Casino Lisboa, termos um novo cenário de concorrência que está a afectar a nossa actividade”, afirmou ao PÚBLICO Manuel Violas, presidente da Solverde.

Segundo o responsável do grupo de Espinho, as consequências da abertura do novo casino da capital já são mensuráveis. “Comparando as receitas brutas apuradas pelos diversos casinos nos três primeiros trimestres de 2005 e deste ano, verificamos que Espinho passou de uma quota nacional de mercado de 13,1 por cento nos jogos tradicionais para 11,2 por cento. Na área das máquinas, caiu de 15,4 para 14,3 por cento. E o Casino Lisboa só abriu em Abril.”

Ainda de acordo com Manuel Violas, no mesmo espaço temporal, o valor agregado de receitas brutas dos espaços de jogo do Estoril e de Lisboa passou de uma quota de mercado de 46,1 por cento nos jogos tradicionais para 49,1 por cento, enquanto nas máquinas a percentagem cresceu de 42,2 por cento nos primeiros nove meses de 2005 para 47,2 por cento no mesmo período deste ano.

O contrato de concessão das zonas de jogo que a Solverde assinou com o Estado foi renegociado em 2001 e tem eficácia até ao ano de 2013. Nele está expressamente consagrado que “a modificação anormal das circunstâncias em que as partes fundaram a vontade de contratar, resultante de actosoberano ou de alteração da lei ou regulamento, que afecte com gravidade o equilíbrio contratual, dará à parte lesada o direito à modificação deste contrato, segundo juízos de equidade”.

É com base neste passo do contrato de concessão que a Solverde reivindica a existência de um mecanismo de compensação para os prejuízos que diz estar já a sofrer. “Nada nos move contra o Casino Lisboa. Ele está lá, ninguém vai deitá-lo abaixo. Agora, como sempre dissemos, o mercado não é elástico e nós estamos já a sofrer as consequências da existência de um novo espaço em Portugal. Por outro lado, o grupo Estoril-Sol tem agora a possibilidade de explorar sinergias que a Solverde não consegue gerar”, acrescentou Manuel Violas.

Governo admite rever, mas só em 2009

Acontece, no entanto, que o Governo admite “avaliar a real situação dos casinos de Espinho e do Algarve face à introdução do Casino Lisboa”, mas remete essa análise para 2009. “Os prejuízos não se presumem, mas sim comprovam-se e justificam-se”, afirma um parecer a que o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, deu sequência e a que o PÚBLICO teve acesso.

Nesse documento diz-se que é necessário esperar-se pelo exercício de dois anos completos (2007 e 2008) para então se perceber que tipo de consequências provocou a abertura, em Abril passado, do Casino Lisboa.

Confrontado pelo PÚBLICO com o teor deste parecer, Manuel Violas mostrou-se satisfeito pelo facto de uma entidade governamental reconhecer que deve haver lugar a um apuramento dos impactos que a abertura do novo casino teve para a concorrência. “O problema, acrescentou, é que o cenário colocado atira para daqui a dois anos a análise dos prejuízos que isso provocou e nós já estamos a sentir esses efeitos. De que é que nos serve dizer que reconhecem que pode haver lesão, se não nos dão o tratamento?”, questiona o presidente da Solverde.

Segundo o presidente da Solverde, o grupo já propôs ao Executivo uma fórmula que lhe permita aumentar as verbas aplicadas em animação, que são fundamentais para promover os casinos e atrair clientes – a publicidade directa ao jogo é proibida em Portugal, aliás em linha com as melhores práticas internacionais – em troca de um aumento das deduções nas contrapartidas que todos os anos são pagas ao Estado pela exploração das zonas de jogo. “Nós estamos a ter quebras de receita que são comprováveis em tempo real através dos números da Inspecção-Geral de Jogos, que regula o sector. Se nos fosse permitido recurso a este instrumento, no final de 2008 haveria sempre a possibilidade de proceder a um acerto de contas face à evolução que o negócio conhecesse até lá.”

Fonte: Público.pt

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