PORTUGAL: Casino sabia que estava a violar a lei

08/01/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

08/01/08 PORTUGAL: Casino sabia que estava a violar a lei

Na noite da passagem de ano, o Casino Estoril já sabia que a lei do tabaco se aplicava também às salas de jogo.

O Sindicato da Hotelaria e Turismo pediu um parecer à Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o assunto e a resposta da DGS veio a 10 de Dezembro, sublinhando que estes espaços não são excepção. O parecer foi enviado pelo sindicato para a direcção do Casino da Póvoa – que pertence ao mesmo grupo do Casino Estoril, a Estoril Sol -, a 19 de Dezembro. Exactamente 12 dias antes de o presidente da ASAE ser fotografado a fumar nas instalações do Casino Estoril.

Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo Técnico Consultivo da lei do tabaco chegou à mesma conclusão: os casinos e salas de jogo também estão abrangidos pelas novas regras, apesar da legislação própria. Ou seja, reafirmou as conclusões do parecer de Dezembro da DGS.

O esclarecimento surgiu na sequência da foto do DN onde está o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, a fumar às 02.30 do dia 1 de Janeiro, o primeiro dia de aplicação da nova lei que tem como princípio geral a proibição de fumar em locais públicos. O dirigente da entidade que deve fiscalizar a aplicação da legislação justificou, então, ao DN que a lei do tabaco não se aplicava aos casinos e às salas de jogo, tendo sido secundado pelo administrador do Estoril Sol, Assis Ferreira. Contudo, ambas as justificações foram dadas após o parecer da DGS a defender o contrário, facto com que foi confrontado António Nunes. Este responsável respondeu que não tinha um parecer da entidade que acompanha a aplicação da lei nesse sentido.

Contudo, Francisco Figueiredo, do sindicato, garante ter enviado o parecer à direcção do Casino da Póvoa, um dos três explorados pela Estoril Sol (Casino Estoril e Casino de Lisboa). Apesar disso, no dia 22, Assis Ferreira, o administrador do grupo, defendia o contrário. Este responsável sublinhou ter dois pareceres jurídicos a confirmar a sua tese, mas a empresa não quis adiantar nem os autores nem o conteúdo deste.

Depois de uma manhã de reunião na DGS, o grupo técnico consultivo da lei do tabaco veio esclarecer que a lei é mesmo para cumprir sem excepções. À saída da reunião, Assis Ferreira considerou “equilibrada e não fundamentalista” a decisão, mas voltou a defender que António Nunes estava em zona de fumadores.

Não foi essa a situação encontrada pelos jornalistas do DN. Os cinzeiros estiveram sempre nas mesas, não havia dísticos a indicar quais as zonas em que se podia ou não fumar e os funcionários não conseguiram explicar onde estavam essas zonas, apenas disseram que estavam previstas. E não souberam explicar porque essas zonas não existiam, como confirma a Comissão Unitária de Trabalhadores do Casino Estoril. “No dia 31 não havia espaço para fumadores e não fumadores no Salão Preto e Prata, tanto é que ninguém perguntou às pessoas se fumavam ou não quando se fez a distribuição das mesas”, sublinharam.

Negócio

“Temos consciência cívica para adoptar medidas antitabagistas, mas não queremos perseguir aqueles que representam o grande universo dos nossos frequentadores”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Casinos. Como vão estes estabelecimentos cumprir a lei do tabaco? A esta questão, Assis Ferreira responde que os casinos “se reservam o direito de gerir as percentagens de espaço a destinar aos fumadores”, encontrando soluções equilibradas para “as zonas mais nevrálgicas”. Justificando esta declaração, Assis Ferreira socorreu-se do peso económico do negócio. “Não somos um negócio como outro qualquer, pagamos 62% das receitas em bruto para impostos.”

E disse ainda que, para um casino como o de Lisboa, que tem 45 mil metros quadrados, respeitar 30% de área para fumadores não parece ser um problema. Nos primeiros sete dias de aplicação da nova lei “houve quebra de receitas”. Contudo, a associação refere que esta situação pode não ser explicada apenas pela lei do tabaco.

Os dirigentes sindicais estão preocupados com a forma como será feita a distribuição das zonas para fumadores, até porque dizem que funcionários dos casinos e salas de jogo são os mais prejudicados pelos tabaco. “A regra deve ser a proibição de fumar e devem ser criadas áreas para fumadores em todos os espaços”, defende Francisco Figueiredo.

A aplicação da lei aos casinos dominou o encontro e representou o único esclarecimento dos conselheiros à lei. O director-geral da Saúde, Francisco George, garantiu que não vai haver regulamentos para a lei, apesar das dúvidas que têm surgido.

Uma manhã de discussão resultou “numa quase unanimidade” entre quase três dezenas de entidades representadas, mas em nenhum esclarecimento adicional. Continuará a não haver dispositivos certificados para assegurar a qualidade do ar, nem entidade que faça medições dos poluentes nos espaços públicos. E a DGS mantém que “a certificação da conformidade dos dispositivos de verificação e extracção de ar é da competência dos técnicos e das empresas que os projectam, montam e asseguram a manutenção”. Para estas questões “mais técnicas” vai agora ser nomeada uma outra comissão.

Até que haja clarificação sobre a qualidade e eficácia dos dispositivos de ar, “os equipamentos existentes são bons”, afirmou o secretário-geral da Associação de Restauração e Similates (ARESP), José Manuel Esteves. Para a ARESP, continua a haver “confusão”, mas são as autoridades que devem fazer “o cadastro dos equipamentos e informar se estão qualificados ou não”.

Fonte: Diário de Noticias

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.