PORTUGAL: Casinos reclamam posicionamento do Governo no caso Betandwin

30/01/06 PORTUGAL: Casinos reclamam posicionamento do Governo no caso Betandwin 

Num momento em que o Governo já recebeu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o contrato de patrocínio entre a Liga de Futebol e a Betandwin, a Associação Portuguesa de Casinos reclama um “posicionamento público do Governo de Portugal no sentido de reconhecer a ilegalidade desse contrato”.

A reclamação foi feita por Luigi Valle, presidente da Associação Portuguesa de Casinos (APC), que congrega todos os casinos do país. Em comunicado, a APC declara que “é urgente a tomada de medidas para pôr termo a um contrato que se traduz na publicitação de uma oferta de jogos ilegal, causando, às suas Associadas, prejuízos que diariamente se agravam”.

Recorde-se que a APC têm vindo a apontar a ilegalidade do contrato de patrocínio da Liga Portuguesa desde Agosto passado, altura em que teve início, estando neste momento pendente a providência cautelar interposta pela Associação e pelos casinos, contra a Betandwin e a Liga de Clubes.

No comunicado pode ler-se que “os jogos explorados pela Betandwin via Internet fazem concorrência directa aos jogos de casino, dado que, embora em suporte virtual, são em tudo idênticos àqueles”. Uma situação incompatível com o facto de as concessionárias dos casinos serem “detentoras do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar, em virtude dos contratos de concessão celebrados com o Estado, a troco dos quais pagam contrapartidas da ordem dos 60 % das suas receitas”.

Para Luigi Valle, a tributação aos casinos portugueses, “que é das mais altas do mundo, contrasta de forma flagrante com a situação fiscalmente parasitária da Betandwin, que não paga quaisquer impostos em Portugal”.

Assim, se “os Casinos cumprem a sua parte nos contratos de concessão, pagando as contrapartidas e impostos que decorrem desses contratos”, caberá ao Governo “cumprir a sua parte, assegurando o exclusivo que contratualizou com os Casinos”.

Fonte: Turisver

                                                                                                                                                             

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