PORTUGAL: Caso Casino de Lisboa: PGR implica Governo de Santana Lopes

09/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

09/06/08 PORTUGAL: Caso Casino de Lisboa: PGR implica Governo de Santana Lopes

Parecer já entregue ao secretário de Estado do Turismo revela que a Estoril Sol foi favorecida na aquisição da propriedade do edifício.

O Governo de Santana Lopes favoreceu a empresa Estoril Sol no caso relacionado com o Casino de Lisboa. É o que conclui um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), já entregue ao secretário de Estado do Turismo.

O caso remonta a 2004, altura em que a Estoril Sol reclamou a propriedade do edifício do casino, quando terminasse o período de concessão.

No final de 2004, o Governo de Santana Lopes alterou a lei do jogo e ficou determinado que, acabada a concessão, os casinos deixam de reverter para o Estado e passam a reverter para as concessionárias, a não ser que um decreto-lei determine o contrário.

Esta alteração foi acrescentada posteriormente ao diploma, aprovado em Conselho de Ministros.

Fonte: TVI

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