PORTUGAL: Corrupção: Entendimento da Relação sobre segredo de Justiça afecta investigações, alerta PGR

28/07/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

28/07/08 PORTUGAL: Corrupção: Entendimento da Relação sobre segredo de Justiça afecta investigações, alerta PGR

A Procuradoria-Geral da República alertou hoje que, “a manter-se o entendimento” do Tribunal da Relação sobre os prazos do segredo de Justiça, as investigações de certos crimes de corrupção e branqueamento de capitais serão “afectadas ou comprometidas”.

“A manter-se o entendimento que tem sido perfilhado pelo Tribunal da Relação, relativamente aos prazos do segredo de Justiça em certos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e outros delitos económicos, designadamente quando exijam grandes exames periciais e cooperação internacional, as investigações em curso ou a iniciar serão necessariamente afectadas e comprometidas”, informa a Procuradoria (PGR) face a notícias surgidas hoje na imprensa.

A PGR lembra que “repetidamente tem afirmado que se, por um lado, é necessário defender o cidadão da demora processual, por outro é preciso distinguir a investigação de alguns crimes de grande complexidade”.

Recentemente, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, pediu “coragem” ao poder político e legislativo para realizarem alterações processuais em matéria de prazos do segredo de Justiça para casos de grande complexidade, ao ser questionado sobre a possibilidade de as investigações da “Operação Furacão” poderem ser consultadas pelos arguidos, após um acórdão da Relação de Lisboa entender que o prazo de manutenção do segredo expirou.

A “Operação Furacão” investiga múltiplos casos de fraude fiscal e branqueamento de capitais, abrangendo sectores que vão desde a banca até à construção civil, passando por casinos e empresas editoriais e de comunicação social.

Quanto a dados estatísticos sobre o número de processos relacionados com crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, tráfico de influências, abuso de poder, administração danosa de unidade de sector público, a PGR refere que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa tem 422 processos, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto 179 e a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra 182.

Fonte: Jornal de Noticias

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