PORTUGAL: Dossiê Operação Furacão – Estoril-Sol pagou milhões

25/11/2010 by admin in Memórias de Jogo No Comments

25/11/10 PORTUGAL: Dossiê Operação Furacão – Estoril-Sol pagou milhões

A Estoril-Sol III, Turismo, Animação e Jogo, Lda. aderiu em 2001 a um esquema de fraude fiscal qualificada, partilhou-o depois com outra empresa do grupo, a Varzim-Sol, e só o abandonou em 2004 quando arrancou a investigação do caso Furacão.

Depois de fazer as contas da fuga ao fisco, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (MP) cobrou 4.841.447,45 euros às entidades que gerem os casinos do Estoril e da Póvoa de Varzim, bem como a uma empresa de promoção de espectáculos (Espge) que trabalhou com os casinos.

Seis anos depois, a 24 de Maio passado, o juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu aceitar a “suspensão provisória do processo” proposta pelo MP – medida que tem sido adoptada para a maioria dos casos detectados por fraude fiscal qualificada no caso Furacão. A decisão implica uma extinção da pena (um a cinco anos de prisão) se os arguidos pagarem os impostos devidos e não praticarem crime semelhante nos dois anos seguintes.

O circuito de facturação ilegal chegou ao grupo Estoril-Sol através de duas empresas portuguesas intermediárias – a Espge, Espectáculos, Serviços, Promoção e Gestão de Eventos, SA, e a Multimanagers-Consultadoria SA (ambas administradas por Pedro Ferreira António) – que utilizaram sociedades de conveniência constituídas no Reino Unido para emitir facturas por serviços fictícios. “Para a execução desse esquema, a IFS [Consulting and Management Services] disponibilizou à Espge e à Multimanagers a utilização das sociedades S&T, Services and Trading, Ltd., a AAP, Associated Artist Promotions e a Promax, Promotion and Marketing Services”, concretiza o despacho do juiz a que a SÁBADO teve acesso.

O despacho não o refere, mas, segundo um documento judicial que a SÁBADO também consultou, estarão em causa pagamentos feitos a artistas e pessoal que participou em espectáculos. O documento não fala em nomes, mas já o despacho do juiz refere que os pagamentos do grupo Estoril-Sol foram feitos para as contas de sociedades no Banif, em Portugal, e no Barclays, na Ilha de Man. O dinheiro seguiu depois para paraísos fiscais e contas abertas em nome de entidades como a Jade International Holdings, a Selda Limited, a Inula Finance Inc., a Guel Associates Limited e a Finidam.

Apesar de não responsabilizar cada um dos administradores das sociedades envolvidas na fraude, incluindo Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, o despacho especifica que há indícios de “terem tomado conhecimento dos serviços prestados pela IFS”. Assis Ferreira respondeu à SÁBADO: “A administração da Estoril-Sol entende que não deve infirmar ou confirmar qualquer dos elementos que V. Exa. entendeu livremente sugerir.”

Sobre a Espge, que usou o mesmo esquema, o despacho salienta que a empresa substituiu, a partir de 2004, as sociedades offshore por outras (Laceport Limited e Jovan LLC). O MP contabilizou a fuga ao fisco em quase 824 mil euros (sem juros). A SÁBADO não conseguiu contactar telefonicamente a Espge.

Fonte: Sábado

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