PORTUGAL: Estado gravemente lesado com casino de Lisboa

07/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

07/06/08 PORTUGAL: Estado gravemente lesado com casino de Lisboa

Parecer da PGR arrasa negócio, que só foi possível com a Lei do Jogo aprovada pelo governo de Santana

A Procuradoria-Geral da República critica a Lei do Jogo, aprovada em 2005, pelo Governo de Pedro Santana Lopes. Segundo o jornal Correio da Manhã, que cita um parecer da Procuradoria, o Estado foi gravemente lesado com a mudança da lei, que dá literalmente o edifício e o parque de estacionamento do Casino de Lisboa à sociedade Estoril-Sol, e levanta muitas dúvidas sobre a legalidade da Lei do Jogo.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o prédio do Casino Lisboa e o parque de estacionamento revertem para a sociedade Estoril-Sol no final da concessão.

Segundo o Correio da Manhã, o Governo terá agora de decidir se aceita o parecer ou se o arquiva. Seja qual for a decisão, a situação do Casino de Lisboa não pode ser alterada, vai ficar mesmo para a sociedade Estoril-Sol.

Se o Governo decidir homologar o parecer, deverá legislar no sentido de, no futuro, os edifícios afectos ao jogo reverterem para o Estado no final da concessão.

Fonte: Diário IOL

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.