PORTUGAL: Estoril-Sol diz ser única dona do edifício do Casino Lisboa

13/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

13/02/08 PORTUGAL: Estoril-Sol diz ser única dona do edifício do Casino Lisboa

Pagou 17,6 milhões de euros por ele à Parque Expo

Compra contou com aval do Governo, diz

A Estoril-Sol diz-se a legitima proprietária do edifício do Casino de Lisboa, o Pavilhão do Futuro, no Parque das Nações.

O imóvel foi adquirido à Parque Expo por mais de 17 milhões de euros, diz a empresa em comunicado. Esta é a reacção à notícia avançada pelo «Expresso», intitulada «Ministros do CDS deram jackpot à Estoril-Sol».

A empresa liderada por Assis Ferreira dizia que desde o início da concessão do Casino de Lisboa estava pressuposto que o edifício e os parques de estacionamento seriam sua propriedade mas agora afirma mesmo ter comprado o imóvel com o aval do Governo.

A empresa diz que no Decreto-Lei nº 15/2003 não está explícito que o edifício não reverteria para o Estado no fim da concessão, apenas porque o entendido da Inspecção geral de Jogos, desde sempre seguido até àquela data, era que essa menção expressa era desnecessária, uma vez que a sua não reversão resultava directamente no disposto no artigo 23º, nº 1 da Lei do Jogo.

Em 2004, a Estoril-Sol celebrou um contrato de promessa de compra e venda com a Parque Expo com vista à aquisição do Pavilhão do Futuro, por 17,6 milhões de euros.

A Estoril-Sol diz por isso que «não praticou nenhuma ilegalidade, nem beneficiou de qualquer acto ilícito, ilegítimo e injustificado».

Fonte: Agência Financeira

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