PORTUGAL: Ex-ministro do Turismo reitera tudo o que disse sobre o assunto

26/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

26/02/08 PORTUGAL: Ex-ministro do Turismo reitera tudo o que disse sobre o assunto

Telmo Correia considera inquérito ao Casino de Lisboa “oportunidade para cabal esclarecimento”

O ex-ministro do Turismo do CDS-PP Telmo Correia considerou hoje que a decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir um inquérito ao caso Casino de Lisboa é “normal” e “uma oportunidade para o cabal esclarecimento” da questão.

Num comentário escrito, o ex-ministro do Turismo do CDS reafirma “tudo o que disse sobre esta matéria”, lembrando que, por diversas vezes, já “esclareceu detalhadamente” o seu conhecimento dos factos e a sua intervenção no processo. “Fi-lo por considerar ser minha obrigação, como decisor político no passado. Perante eventuais dúvidas que possam existir sobre este assunto, acho normal a existência de um inquérito”, sublinhou.

“No entanto, hoje, como no passado, não considero que estando a decorrer um inquérito se devam alimentar teses ou opiniões que possam ser vistas, como influenciadoras do seu conteúdo”, sublinha o deputado democrata-cristão. “A justiça, a sua exigência e o seu rigor devem não só ser respeitados, como exigidos. É o que farei não acrescentando portanto mais comentários ao que disse sobre este assunto, antes da decisão do Sr. Procurador Geral da República”, explicou.

O Procurador-Geral da República decidiu abrir segunda-feira um inquérito ao denominado “caso Casino de Lisboa” relacionado com alterações à Lei do Jogo feitas pelo Governo de Santana Lopes com alegado favorecimento da empresa Estoril-Sol.

O caso começou a ser investigado depois de uma notícia, avançada pelo semanário “Expresso”, acusar o Governo de Santana Lopes de ter alterado a Lei do Jogo a pedido da empresa Estoril-Sol. Segundo o semanário, o executivo PSD/CDS-PP aceitou a alteração proposta para impedir que o edifício do Casino Lisboa, situado no Parque das Nações, revertesse para o Estado.

Em conferência de imprensa a 16 de Fevereiro, Telmo Correia negou ter favorecido a Estoril-Sol. “Desminto e volto a desmentir a notícia do Expresso porque eu não favoreci uma entidade privada”, declarou então o ex-ministro do Turismo, explicando que a sua intervenção no processo não visou transferir a propriedade do Casino Lisboa para a Estoril-Sol, embora considere que a nova lei “é mais justa”.

“A Lei Geral do Jogo é abstracta e mudou a questão do regime de reversibilidade para todos os casinos e não para este em especial”, sustentou, acrescentando que, na altura, teve dúvidas sobre o processo e por isso não o homologou.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, também já tinha hoje saudado a abertura de um inquérito sobre este caso. “Ainda bem, espero que seja esclarecido, em tempo útil”, afirmou Paulo Portas.

Fonte: Público

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