PORTUGAL: Petição quer obrigar casinos a pedir identificação para impedir entrada de menores

08/10/2009 by admin in Memórias de Jogo No Comments

08/10/09 PORTUGAL: Petição quer obrigar casinos a pedir identificação para impedir entrada de menores

Profissionais e entidades ligadas ao jogo lançaram uma petição para obrigar os casinos a exigir um documento de identificação aos frequentadores para impedir a entrada de menores e jogadores compulsivos que pediram a auto-exclusão nas salas de jogo.

Desde 1927 que os casinos exigiam aos clientes a apresentação do bilhete de identidade para proteger os consumidores, mas o decreto-lei 40/2005 veio alterar esta situação, conta Luís Rebordão, um dos autores do Portal do Jogo Responsável e subscritor da petição. “Com este decreto deixou de ser obrigatória a apresentação de um documento de identificação, sendo essa obrigação remetida ao porteiro”, que apenas pede identificação quando tem alguma suspeita, explicou.

A preocupação dos signatários da petição também se prende com os jogadores compulsivos que requereram a auto-exclusão para o tratamento da sua adicção e que, segundo dados oficiais, são cerca de 720. “A ‘desregulamentação’ introduzida pelo decreto-lei 40/2005 constitui um retrocesso na prevenção da dependência do jogo a dinheiro”, sublinhou Luís Rebordão.

Na petição, os signatários apelam ao presidente da Assembleia da República para defender “a saúde dos menores e dos grupos de risco, numa matéria que nada requer de esforço financeiro do Estado, mas que ameaça muitos cidadãos”. Citam ainda o preâmbulo da legislação, segundo o qual as condições estabelecidas, desde 1927, para o acesso às salas de jogo mais populares dos casinos portugueses estavam a revelar-se insuficientes para a rentabilidade das casas de jogo.

“Esta ‘desregulamentação’ permitiu que as empresas concessionárias dos casinos portugueses prescindissem de um serviço, devidamente apetrechado e dotado de pessoal competente, destinado à identificação dos indivíduos e a fiscalização das entradas nas respectivas salas”, referem os subscritores.

Segundo Rebordão, o texto da petição encontra-se pronto desde Dezembro de 2008, altura em que foi constituída uma Comissão Peticionária formada pelo Portal do Jogo Responsável, Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos, Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT).

Da comissão que lançou a petição fazem parte a Associação Nacional dos Profissionais de Banca dos Casinos, a Comissão Unitária de Trabalhadores do Grupo Estoril Sol, psicólogos, advogados, investigadores e ex-inspectores de jogos. Luís Rebordão acrescentou que a Comissão Peticionária irá solicitar reuniões com os grupos parlamentares e com as comissões parlamentares de especialidade.

Fontes: Público, Expresso, Rádio Renascença, Visão, Jornal de Notícias,Jornal I, Diário Digital, RTP Noticias, Millennium BCP, Destakes, Newspeg,Sapo, Esquilo, Newstin, Fugas, Indiscutível, Tugafun, Portugal Zone,Fresquinhas, Planeta Portugal, Twitter, Rádio SIM, Jornal Costa da Caparica, Net Madeira

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