PORTUGAL: PGR abre inquérito ao caso Casino Lisboa

26/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

26/02/08 PORTUGAL: PGR abre inquérito ao caso Casino Lisboa

Governo Santana terá favorecido Estoril-Sol

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, instaurou um inquérito para investigar as alterações à lei do jogo, a pedido da Estoril-Sol – e alegadamente para favorecer a empresa -, por parte do Governo de Santana Lopes.

Em declarações ao DN, fonte oficial do gabinete de Pinto Monteiro confirmou que o procurador-geral da República decidiu abrir um inquérito por suspeitas de favorecimento à empresa em causa, com alterações à lei do jogo feitas pelo Governo de Santana Lopes, quando Telmo Correia ocupava a pasta do Turismo. Esta decisão foi tomada pelo chefe máximo do Ministério Público, depois de uma reunião de três horas, durante a tarde de ontem, com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Cândida Almeida.

Segundo o que o semanário Expresso noticiou há duas semanas, o Executivo PSD/CDS/PP, chefiado por Pedro Santana Lopes, terá aceite a alteração proposta para impedir que o edifício do Casino Lisboa, situado no Parque das Nações, revertesse para o Estado.

Em Agosto de 2004, a Estoril-Sol terá enviado um documento ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, eleito pelo CDS/PP, no qual sugeria uma alteração à lei do jogo.

Em causa, estava o regime que regula o retorno obrigatório dos edifícios e equipamentos dos casinos para o Estado. Segundo o documento, a empresa considerou que essa alteração não estava planeada para ser aplicada a nenhum caso concreto. Ou seja, o Casino Lisboa. A proposta acabou por ser acolhida em Dezembro de 2004, quando o Governo de Santana Lopes aprovou as alteração à lei do jogo.

Entretanto, o então ministro do Turismo Telmo Correia nega ter favorecido a Estoril-Sol no processo do Casino Lisboa, sustentando que as alterações à lei do jogo visaram “clarificar” o regime de concessões.

No mesmo documento, pode ler–se que a empresa chega a formular uma proposta de redacção de um dos artigos da lei. Já Pedro Santana Lopes esclareceu que as contrapartidas foram negociadas pelo executivo liderado por Durão Barroso e que o facto lhe foi apresentado como “consumado”.

Só que, uma vez que tal lei teria de ter efeito retroactivo, a sugestão passou pela criação de um ponto com esta redacção: “Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma.” Ficou assim estipulado que as alterações aprovadas se aplicariam a todos os contratos de concessão em vigor, o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento ficassem propriedade da Estoril-Sol, mesmo após terminar a concessão. Recorde-se que, de acordo com a lei anterior, os edifícios e equipamentos dos casinos revertiam para o Estado no final do contrato, mesmo que tivessem sido adquiridos pelo concessionário.

Fonte: Diário de Notícias

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