PORTUGAL: Bingos «contrariam» casinos e aplicam lei do Tabaco

16/01/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

16/01/08 PORTUGAL: Bingos «contrariam» casinos e aplicam lei do Tabaco

Ao contrário do que defendem os casinos, que pretendem que nos seus espaços seja aplicada a Lei do Jogo, os bingos estão a aplicar a nova lei do tabaco, proibindo o tabaco na generalidade dos seus espaços.

A notícia surge na edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, que cita declarações do presidente da Associação Portuguesa de Concessionários de Bingos, Joaquim Reis, o qual assegura que «não nos passou pela cabeça invocar a lei do jogo para não aplicar a lei do tabaco.»

«O entendimento é que se aplica a lei geral. Aliás, não vimos nada na lei do jogo que nos permitisse excluirmo-nos da alçada da lei do tabaco.», afirma este responsável, contrariando aquela que tem sido a posição defendida pelos casinos, que pretendem manter os seus espaços abertos ao fumo e ao tabaco.

No caso dos 23 salas de bingos existentes no País, Joaquim Reis recorda que «entendemos os bingos como um restaurante grande. Destinamos um espaço que tenha as condições que a lei prevê, com ventilação, com 30 ou 40% da área geral, conforme tenha ou não separação física, para fumadores.»

Esta interpretação, que colide, mais uma vez, com a efectuada até agora pelos casinos, foi feita, reconhece Reis, sem recurso a qualquer consulta à Direcção-Geral da Saúde, que tem a incumbência legal de «promover o disposto na lei».

Fonte: Diário Digital

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