UNIÃO EUROPEIA: Trabalhar numa regulamentação europeia de jogos online com toques de “utópica”

21/06/2012 by admin in Notícias, Regulamentação, União Europeia No Comments

De momento estão-se a analisar es semelhanças e diferenças entre os modelos português, italiano, francês e espanhol. O primeiro objectivo é alcançar critérios mínimos comuns.

Enrique Alejo, director de Ordenación del Juego, antecipou durante o Congresso de COFAR (Barcelona – 20 de Junho) que Espanha está a trabalhar com Portugal, Itália e França para clarificar aspectos comuns na regulação do jogo online cujo objectivo final seria a mesma normativa para os países do velho continente.

De momento analisa-se a idiossincrasia de cada uma das legislações observando semelhanças e diferenças, como exercício informativo para melhorar no futuro a actual Lei. “O sector está a fragmentar-se e há que fazer uma congregação das partes de países diversos. Uma visão global

É necessária nestes momentos de crise e estamos dispostos a ouvir ideias e sugestões dos actores mais relevantes, indicou Alejo.

O sector em Portugal está monopolizado pela Santa Casa da Misericórdia, cujo vice-presidente participante na COFAR é Fernando Paes, em Itália a AAMS exerce o controlo da actividade impondo uma plataforma tecnológica única radicada no país, e França carece de um modelo empresarial aperturista, exigindo o registo de arquivo de dados. O sistema mais aberto é o espanhol, permitindo apostas de jogadores estrangeiros.

Francesco Rodano, director de jogo da AAMS, adiantou que se deve tender a uma política fiscal acessível e à regulação de todo o tipo de jogos. “ A regulação na EU é todavia utópica e existem visões distintas entre os governos mas podemos trabalhar em critérios mínimos comuns”.

Para Jean-Francois Vilotte, presidente da ARJEL, “ temos que avaliar todas as políticas e alcançar um ponto de equilíbrio entre os Estados. Apesar das nossas diferenças compartilhamos convicções sólidas”.

Fonte: Sector del Juego
Tradução Observatório do Jogo Remoto

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