PORTUGAL: Novo regime do Turismo ameaça gestão autónoma das receitas do jogo

19/01/2012 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

Instituto passou para regime geral, o que vai obrigar a uma maior dependência do Tesouro para a utilização do dinheiro.

O Turismo de Portugal vai sofrer uma reestruturação. O Governo ainda não quis detalhar o que vai realmente acontecer ao instituto público, mas o primeiro passo para a mudança já foi dado com a alteração do seu regime de especial para geral. Os especialistas contactados pelo Negócios consideram que esta alteração poderá ameaçar a gestão autónoma das receitas do jogo e, no limite, até poderá retirar ao Turismo de Portugal essa competência. O Negócios tentou obter esclarecimentos dos ministérios das Finanças e da Economia sobre as implicações desta mudanças, mas estes mostraram-se indisponíveis para qualquer esclarecimento.

Negócios Online

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.