PORTUGAL: Casinos e salas de bingo abrangidos pela nova lei do Tabaco

03/12/2007 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

28/12/07 PORTUGAL: Casinos e salas de bingo abrangidos pela nova lei do Tabaco

O Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte assegurou hoje, com base num parecer da Direcção-Geral de Saúde, que os casinos e as salas de bingo também estão abrangidos pela proibição de fumar a partir de 1 de Janeiro.

«Apesar de nunca ter tido dúvidas, o sindicato solicitou um parecer ao Director-Geral de Saúde, que confirmou não estarem as empresas de jogo excepcionadas do âmbito geral de aplicação da lei», refere o sindicato, num comunicado enviado à Lusa.

O parecer, a que a Lusa teve acesso, considera que a nova legislação «estabelece como princípio geral o limite do consumo de tabaco em locais fechados, pelo que, sendo os casinos e salas de bingo locais fechados, não podem deixar de se incluir no seu âmbito de aplicação».

O documento, assinado pelo Director-Geral de Saúde, Francisco George, acrescenta que, consideradas individualmente, as diversas áreas de um casino (bares, restaurante, salas de espectáculo e de jogo) são zonas onde é «proibido fumar por determinação expressa» da nova lei.

Por outro lado, o parecer ainda salienta que os casinos e as salas de jogo estão também abrangidos pela nova legislação por serem locais de trabalho.

A divulgação deste parecer pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte surge na sequência de declarações prestadas à Lusa por Mário Assis Ferreira, presidente da sociedade Estoril Sol, que gere os casinos do Estoril, Lisboa e Póvoa de Varzim.

Assis Ferreira considerou que a nova legislação sobre consumo de tabaco não se aplica aos casinos, mas frisou que, apesar disso, foram tomadas medidas para proteger os não fumadores.

«Interpretámos muito seriamente este problema (da interdição de fumar) e resolvemos assumir um compromisso que é social e cívico, aplicando tudo aquilo que a lei do jogo recomenda«, afirmou o presidente da sociedade Estoril Sol à Lusa.

Para o sindicato, »é um autêntico disparate« pensar que os casinos e salas de bingo possam estar fora do alcance da nova lei, defendendo mesmo »a proibição de fumar em todos os estabelecimentos de jogo, hotelaria, restauração, bebidas e similares«.

«Propomos às empresas do sector que não optem por criar espaços para clientes fumadores nos estabelecimentos com área superior a 100 metros quadrados ou por estabelecimentos onde seja permitido fumar, se tiverem uma área inferior», sustenta o sindicato.

Fonte: Diário Digital / Lusa

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