Bélgica (UE): Commission des Jeux de Hasard

REGULAÇÃO - BELGICA

BÉLGICA:

É um país da Europa Ocidental pertencente à União Europeia e à NATO (OTAN). A capital é Bruxelas. É limitado a norte pelo Mar do Norte e pelos Países Baixos, a leste pela Alemanha e pelo Luxemburgo e a sul e oeste pela França.

A Bélgica é uma monarquia constitucional popular e uma democracia parlamentar. O parlamento federal é composto de um senado e uma câmara de deputados.

O Senado é composto por 40 políticos eleitos directamente, 21 representantes designados pelos parlamentos, 10 senadores cooptados e os filhos do rei, como senadores por direito. Os 150 deputados da câmara são eleitos por um sistema de votação proporcional em 11 circunscrições eleitorais.

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Commission des Jeux de Hasard

A protecção dos jogadores é uma das principais funções da Commission des Jeux de Hasard (Comissão dos Jogo de Azar) . Com efeito, o objetivo não é apenas assegurar a rentabilidade do jogo. O jogador/consumidor não escapa da vigilância da Comissão.

Os jogos de azar não são comparáveis a qualquer outro serviço económico. Eles podem conduzir à dependência do jogo e a perdas significativas de dinheiro. É por isso que foram tomadas algumas medidas  para proteger os jogadores contra os riscos potenciais.

.Sítio da Commission des Jeux de Hasard (Seguir Ligação)
 COMMISSION DES JEUX DE HASARD
 
Arquivo (Seguir Ligação)
CONSULTE O ARQUIVO DO OBSERVATÓRIO
    
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DESDE 2004

JOGO REMOTO   Observatório do Jogo Remoto.   Jogo Responsável   Jogo Excessivo   Regulação   Fraude Desportiva.   Responsible Gambling
 

CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) … AQUI

JOGO RESPONSAVEL 820      

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NOTA:  A informação pública, prestada através da difusão dos dados do setor de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste setor económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o setor e as normas que o regem.

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