PORTUGAL: Governo quer proibir o fumo em todos os espaços fechados

08/01/2012 by admin in Casinos, Casinos Portugueses, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

Executivo prepara-se para alterar a legislação para diminuir a exposição passiva ao fumo do tabaco em espaços públicos, além de tentar desincentivar o seu consumo. A ideia é seguir o que já se pratica em países como Itália ou Espanha, que proíbem o fumo em locais públicos.

Em entrevista ao “Diário de Notícias”, o secretário de Estado adjunto do Ministério da Saúde, Fernando Leal da Costa, salientou que o Executivo pretende reduzir o número de fumadores e mortes associadas ao tabaco. Para isso, vai-se rever a legislação, havendo uma vontade clara de “diminuir a exposição de trabalhadores em risco, eliminar o risco de exposição de crianças e adolescentes, reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos e desincentivar o consumo”.

O governante não concretiza de que forma se pode alterar a lei, mas o director-geral da Saúde, Francisco George, disse ao “DN” que “tudo vai no sentido de uma maior restrição da lei. Quem não fuma não pode fumar os cigarros dos outros”. A lei portuguesa que regula o tabaco, de 2008, proibiu o fumo em espaços fechados mas permitiu que, por exemplo, haja espaços como restaurantes, bares e discotecas que ainda permitem fumar – desde que tenham a ventilação adequada.

De acordo com José Calheiros, vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde dr. Ricardo Jorge, avança algumas possíveis soluções para se concretizar a vontade do Governo. “Para evitar a exposição de trabalhadores, tem de haver proibição total em casinos, restaurantes ou discotecas e bares”, sublinha.

Para proteger as crianças é preciso acabar com o fumo nos carros. Nos Estados Unidos, por exemplo, fumar no carro dá multa e, em Itália, as infracções à lei do tabaco que ponham em risco grávidas e crianças valem uma multa a dobrar. Para implementar tudo isto teria de haver ainda uma fiscalização e controlo apertados e um aumento dos impostos sobre o tabaco, advoga.

Fonte: Jornal de Negócios

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.