PORTUGAL: Casino Lisboa: Durão Barroso nega ter conhecimento…

18/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

18/02/08 PORTUGAL: Casino Lisboa: Durão Barroso nega ter conhecimento…

Bruxelas: Durão Barroso nega ter conhecimento de que algum membro do seu Governo tenha tomado uma decisão que tivesse favorecido a sociedade Estoril Sol sobre a posse do Casino de Lisboa no Parque das Nações.

O presidente da Comissão Europeia “pode apenas dizer que não tem nem nunca teve conhecimento de alguma decisão de algum membro do seu Governo que tivesse favorecido ilegitimamente qualquer empresa privada”, disse hoje Leonor Ribeiro da Silva, porta-voz de Durão Barroso, numa declaração à Agência Lusa, em Bruxelas.

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes afirmou domingo que o Governo de Durão Barroso fez um acordo com a Estoril-Sol sobre a posse do Casino de Lisboa e negou intervenção no caso por parte do seu executivo.

Numa entrevista à SIC, Santana considerou “razoável” que a Estoril-Sol fique com a posse do edifício do Casino de Lisboa no Parque das Nações, apontando as contrapartidas que disse terem sido negociadas pelo executivo de Durão Barroso, com conhecimento da Câmara de Lisboa, a que presidia.

Leonor Ribeiro da Silva sublinhou que, “por norma, o presidente da Comissão Europeia não comenta desenvolvimentos das polémicas políticas portuguesas”.

O Expresso noticiou sábado nas suas edições online e escrita que o Governo de Santana Lopes, através do então ministro do Turismo, Telmo Correia, “mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol”.

De acordo com o semanário, num documento enviado a Telmo Correia, a Estoril-Sol propôs uma “alteração cirúrgica”, acrescentando que a empresa argumentou que a mudança seria “inócua” para as outras concessões e “totalmente imperceptível” ou relacionável com a questão do Casino de Lisboa.

Segundo a edição electrónica do jornal, a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes contém a “filosofia da proposta” da Estoril-Sol, concluindo que o executivo PSD/CDS-PP aceitou uma “sugestão” da Estoril-Sol e modificou a lei do jogo para impedir que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado.

Com a alteração, ficou garantido que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro, no Parques das Nações, e o parque de estacionamento, fiquem propriedade da Estoril-Sol e não do Estado, como acontecia antes com edifícios de casinos, mesmo que comprados pelos concessionários.

Em conferência de imprensa, sábado, o ex-ministro do Turismo, Telmo Correia, negou ter favorecido a Estoril-Sol no processo do Casino Lisboa sustentando que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Governo de Santana Lopes visaram “clarificar o regime” de concessões.

Telmo Correia disse ainda ter ficado com a “convicção absoluta de que existia um compromisso” para com a Estoril-Sol, e por isso pensou que “não podia agir de má fé”, concluindo que, “por justiça, a propriedade pertencia à concessora”.

Fonte: RTP

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