PORTUGAL: Casino: Negócio foi «excelente» para o Estado

28/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

28/02/08 PORTUGAL: Casino: Negócio foi «excelente» para o Estado

Contrapartidas de concessão já renderam 106 milhões de euros aos cofres públicos

As contrapartidas da concessão do Casino de Lisboa já renderam ao Estado cerca de 106 milhões de euros, disse à Lusa o presidente da Estoril-Sol, considerando o negócio «excelente» para os cofres públicos.

Desde que o Casino de Lisboa abriu, a 19 de Abril de 2006, já gerou cerca de 161 milhões de euros de receitas brutas, das quais metade reverteram para o Estado português, afirmou Mário Assis Ferreira.

Nesse mesmo ano, o Casino arrecadou 55 milhões de euros, aos quais se juntaram, em 2007, mais 89 milhões.

Mário Assis Ferreira estima ainda que, nos primeiros dois meses de 2008, as receitas totalizem 17 milhões de euros.

Tudo somado, as contrapartidas anuais do Casino que revertem a favor do Estado representam cerca de 81 milhões de euros.

A este valor, acresce o das contrapartidas iniciais que seriam pagas, segundo o contrato de concessão, em quatro prestações (30 milhões de euros que subiram para 35 com a actualização de preços).

«A última prestação vai ser paga em Dezembro deste ano», adiantou Mário Assis Ferreira, frisando que entraram já nos cofres do Estado, através do Turismo de Portugal, cerca de 25 milhões de euros, correspondentes a três prestações.

O Decreto-Lei n.º 15/2003, que permitiu a instalação do Casino em Lisboa, estabelecia várias obrigações para a concessionária (Estoril-Sol), entre as quais a entrega de contrapartidas ao Estado que seriam depois destinadas a financiar obras de interesse turístico e cultural na capital.

Casino: «Situação estranha»

A lei estipula a entrega de uma contrapartida inicial de 30 milhões de euros ao Turismo de Portugal, que serviria para financiar quatro projectos: um teatro no Parque Mayer (33,5 por cento), outro equipamento cultural no Parque Mayer (16,5 pc), recuperação do Pavilhão Carlos Lopes (16,5 por cento) e o restante para um museu nacional a criar pelo Governo em Lisboa (novo Museu dos Coches).

A Estoril-Sol está ainda obrigada a pagar uma contrapartida anual correspondente a 50 por cento das receitas geradas que revertem a favor do Estado, sendo esse dinheiro destinado a várias finalidades, como acções de formação e promoção turística e obras de interesse para o turismo em Lisboa.

«O Estado, com este contrato em que não gastou um centavo, recebeu líquidos quase 81 milhões de euros, mais as contrapartidas [iniciais] já pagas», sublinhou o responsável da Estoril-Sol.

Para Mário Assis Ferreira, este regime de concessão, «que foi imposto pelo Governo», evitou que o Estado pagasse metade dos custos envolvidos na instalação do Casino (compra do terreno, demolição do edifício existente e construção do novo Casino), o que significa uma poupança de 39 milhões de euros.

«Se o regime fosse idêntico ao do Casino Estoril, em que o edifício reverte para o Estado no final da concessão, este teria de pagar 50 por cento de todos os custos, o que corresponde a 39 milhões de euros», explicou.

Mário Assis Ferreira explicou ainda que, se o Casino de Lisboa tivesse este modelo de concessão, a câmara só iria começar a receber verbas a partir de 2011.

Isto porque, até esta data, os 39 milhões de euros de custos associados à instalação do casino teriam de ser deduzidos nas contrapartidas entregues anualmente ao Estado.

Mário Assis Ferreira garantiu que o modelo adoptado foi «contrário às pretensões da Estoril-Sol» e assinalou que o Estado «fez um excelente negócio», tendo assumido «a defesa intransigente dos seus interesses e da câmara».

Fonte: Portugal Diário

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