PORTUGAL: Casinos exigem posição do Governo sobre Betandwin

27/01/06 PORTUGAL: Casinos exigem posição do Governo sobre Betandwin 

Invocam «ilegalidade» do contrato entre empresa de apostas e a Liga. Garantem ter exclusivo da exploração de jogos

A Associação Portuguesa de Casinos exigiu hoje ao Governo que tome uma posição sobre o que considera ser a «ilegalidade» do contrato entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a empresa austríaca de apostas on-line Betandwin, assinado em Agosto e válido até 2009.

As concessionárias de casinos alegam ser detentoras do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar, em virtude dos contratos de concessão celebrados com o Estado, a troco dos quais pagam contrapartidas da ordem dos 60 por cento das suas receitas.

Em comunicado divulgado hoje, a Associação Portuguesa de Casinos (APC), de que fazem parte todo os casinos portugueses, apela ao Governo que “repudie frontalmente” e ponha termo à vigência do contrato que “se traduz na publicitação de uma oferta de jogos ilegal”, causando prejuízos aos casinos.

“A tributação imposta aos casino portugueses, que é das mais altas do mundo, contrasta de forma flagrante com a situação fiscalmente parasitária da Betandwin, que não paga quaisquer impostos em Portugal”, salienta o presidente da associação, Luigi Valle.

Contactado pela Agência Lusa, o assessor do secretário de Estado da Juventude e Desporto adiantou que ainda não há uma posição pública do Governo sobre esta matéria.

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, afirmou em entrevista ao site da Associação de Jornalistas do Desporto que “o caso da Betanwind não é uma questão desportiva”. “Trata-se de um patrocínio de uma empresa e o que se discute numa acção judicial não é, repito, uma questão desportiva”, salientou.

“Mesmo assim, já tenho em meu poder, há cerca de um mês, o parecer que suscitei à Procuradoria Geral da República e que está a ser apreciado por nós e por outras áreas do Governo, que têm mais a ver com o caso do que esta Secretaria de Estado. Julgo que teremos uma decisão dentro de poucos dias”, acrescentou o responsável na mesma entrevista.

A APC considera no entanto que “os jogos explorados pela Betandwin via Internet fazem concorrência directa aos jogos de casino, dado que, embora em suporte virtual, são em tudo idênticos àqueles”. A Associação Portuguesa de Casinos lembra que está ainda pendente em tribunal a providência cautelar interposta pela APC e pelos Casinos contra a Betandwin e a Liga de Clubes

Fonte: Portugal Diário

                                                                                                                                                             

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