PORTUGAL: Sindicato faz ultimato a associação de casinos

09/01/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

Operadores e Casinos de Portugal

09/01/08 PORTUGAL: Sindicato faz ultimato a associação de casinos

“Nós vamos aguardar alguns dias, dar alguma tolerância para que as empresas que gerem zonas de jogo, como os casinos e os bingos, regularizem a situação, apesar de terem tido muito tempo para o fazer.

Depois vamos pedir às autoridades para intervirem.” Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, é taxativo. “Vamos dar 15 dias. Os representantes dos trabalhadores circularão nas salas a nível nacional para ver se a lei está a ser cumprida. E se não estiver, vamos agir em conformidade.”

A entidade a que a denúncia, a existir, será feita, será, diz Figueiredo, a ASAE. “Não temos dúvidas de que é a autoridade competetente.” Quanto à questão das percentagens do espaço das concessionárias do jogo que deverão ser repartidos entre fumadores e não fumadores, o sindicalista, confrontado com as afirmações de Mário Assis Ferreira (representante da Associação de Casinos) que afirmou na segunda-feira que nessa matéria as empresas se reservam o direito de decidir, não admite duas interpretações. “Quem faz interpretações da lei são os deputados, não é de certeza a Associação de Casinos. O dr Mário Assis Ferreira quer salvar a face, porque andou a dizer que a lei do tabaco não se aplicava. Mas se na reunião do Conselho Consultivo da aplicaçao da Lei do tabaco ficou decidido que os casinos estão contemplados nas excepções da lei à proibição total de fumar, que incluem restaurantes, cafés e espaços de diversão nocturna, e se nesses espaços as percentagens do espaço para fumadores estão definidas, obviamente as percentagens para os casinos são as mesmas, só podem estar em pé de igualdade.”

Figueiredo admite, como aliás o director-geral da Saúde reconheceu ontem ao DN, que na reunião do Conselho a questão das percentagens não foi abordada. Mas tem uma explicação para isso. “Essa matéria não foi discutida porque não estava em discussão. Se, efectivamente, houvesse a hipótese de se estabelecerem regras diferentes, isso teria de ser definido.” E conclui: “De qualquer modo há uma evolução muito grande: o dr Mário Assis Ferreira agora já admite que vai determinar os espaços para os fumadores, partindo do princípio da proibição do fumo, em vez de partir, como antes fazia, da permissão. É uma alteração de linguagem que na boca dele é uma alteração de raciocínio.”

Frisando que a divisão existente neste momento nos casinos entre zonas de fumadores e de não fumadores não está de acordo com a nova lei – “Uma distância de dois metros entre uma roleta para fumadores e outra para não fumadores não se admite” -, Figueiredo diz ser necessário assegurar a rotação dos funcionários. “Só podem passar 30% do tempo de trabalho nas zonas de fumadores”. E acrescenta uma curiosidade: as empresas há muito proibem os funcionários de fumar em funções.

A interpretação dos representantes dos trabalhadores ganhou ontem um apoio de peso, consubstanciado nas declarações do constitucionalista Jorge Miranda, que diz não existirem razões para que os casinos sejam excepção à aplicação da Lei do Tabaco: “De acordo com o espírito da lei [do Tabaco] os casinos devem estar abrangidos” pela limitação de fumar”. Não vendo qualquer razão para que assim não seja, Miranda defende que “por ser posterior e ter um âmbito de aplicação inspirado no princípio geral de defesa da saúde pública a lei do Tabaco prevalece sobre a do Jogo”.

Fonte: Diário de Notícias

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.