PORTUGAL: Comissão Europeia adia publicação de plano regulador sobre jogo online

04/10/2012 by admin in Blogues/Fóruns No Comments

Estava agendada para 26 de Setembro a publicação do plano da comissão europeia para regular o jogo online, contudo foi adiada para Outubro. Este plano deve apresentar um quadro regulamentar mais leve que os já aplicados em Itália, França, Espanha e Bélgica.

Michel Barnier (na foto), comissário do Mercado Interno e Serviços, anunciou a elaboração deste plano em Junho passado, alertando para a abertura de investigações sobre quebra das directivas europeias nas restrições dos mercados regulados.

A pressão da União Europeia já se fez sentir em França, onde a ARJEL alterou a lei local para permitir que qualquer jogador com uma conta bancária num país da União Europeia se possa inscrever nas salas online de domínio .FR.

Os discursos de Barnier apontam para uma forte intenção de criar uma plataforma reguladora única para o jogo online em toda a União Europeia, tendo como forte oposição os governos locais. A favor dos ideais de Barnier está a Associação Europeia de Jogo e Apostas, que no passado acusou a Comissão Europeia de falhar na sua missão de salvaguardar o cumprimento dos tratados europeus no que ao mercado livre diz respeito.

Fonte: PokerPt.com

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.