
10/06/07 PORTUGAL: Deputados PSD apelam ao futuro executivo para resolver problemas com Governo
Os deputados camarários do PSD vão apelar quarta-feira ao futuro executivo municipal que dê prioridade à resolução de matérias como as transferências das verbas do Casino ou a localização do futuro aeroporto
Numa moção que será apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o PSD enumera questões, todas dependentes do Governo, em relação às quais apela ao futuro executivo municipal que «dê prioridade» na sua resolução.
A moção refere que «a Lei das Finanças Locais que se encontra em vigor é altamente penalizadora para Lisboa» e que o «Orçamento de Estado para 2007 encontra-se eivado de erros grosseiros e de incorrecções que prejudicam os financiamentos à cidade em milhares de erros».
«A regulamentação das verbas do novo Casino de Lisboa encontra-se por realizar, o que impede o financiamento de importantes projectos na cidade», acrescentam os deputados sociais-democratas.
Os deputados sociais-democratas afirmam que «a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota, à revelia da grande maioria dos estudos e das opiniões técnicas, é altamente lesiva dos interesses de Lisboa, em termos internacionais, e não salvaguarda o interesses nacional».
O PSD afirma também que a Administração do Porto de Lisboa, que depende do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, «não tem respeitado os interesses da cidade e dos seus munícipes, nem a necessária e permanente articulação com a Câmara Municipal e com as juntas de freguesia».
Os deputados sociais-democratas consideram igualmente que o município de Lisboa não está a par da política governativa de alienação de património na capital.
A moção acusa também a administração do Centro Cultural de Belém, nomeada pelo Governo, de ter determinado o fim da Festa da Música, com base em «critérios economicistas».
O PSD afirma ainda que a sensibilização para a segurança rodoviária foi objecto de um «desinvestimento assinalável» e que a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa se encontra suspensa há quase dois anos.
Fonte: Lusa/SOL
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