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PORTUGAL: Casino Lisboa: Telmo Correia nega ter favorecido Estoril-Sol

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16/02/08 PORTUGAL: Casino Lisboa: Telmo Correia nega ter favorecido Estoril-Sol

Casino de LisboaO ex-ministro do Turismo, Telmo Correia, negou hoje ter favorecido a Estoril-Sol no processo do Casino Lisboa sustentando que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Governo de Santana Lopes visaram «clarificar o regime» de concessões.

Telmo Correia falava num hotel em Lisboa durante a conferência de imprensa que marcou para reagir à manchete do semanário «Expresso», segundo a qual o Governo de Santana Lopes mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol.

«Desminto e volto a desmentir a notícia do Expresso porque eu não favoreci uma entidade privada», declarou o ex-ministro do Turismo, explicando que a sua intervenção no processo não visou transferir a propriedade do Casino Lisboa para a Estoril-Sol, embora considere que a nova lei «é mais justa».

«A Lei Geral do Jogo é abstracta e mudou a questão do regime de reversibilidade para todos os casinos e não para este em especial», sustentou, acrescentando que, na altura, teve dúvidas sobre o processo e por isso não o homologou.

Segundo o «Expresso», a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes integra a «filosofia» de uma proposta feita pela Estoril-Sol e que o executivo PSD/CDS-PP a terá aceite para impedir que o edifício do Casino Lisboa revertesse para o Estado.

Na conferência de imprensa, Telmo Correia confirmou que ouviu a Estoril-Sol sobre a matéria e, por ter tido dúvidas, falou com várias pessoas, nomeadamente o secretário de Estado do Turismo do Governo anterior, Pedro Almeida, porque a empresa dizia que «existia já um compromisso».

«Por ter tido dúvidas, no meu despacho [sobre o Casino Lisboa] escrevi apenas ´visto tomei conhecimento´, e não o homologuei», precisou o ex-ministro do Turismo, observando, no entanto, que, neste caso, tentou «que o investidor fosse tratado com justiça, e, ao mesmo tempo, que o Estado não fosse prejudicado».

«As alterações à Lei do Jogo beneficiaram todos os investidores e não este em particular.

Foi feita uma modernização da lei, uma clarificação sobre a reversibilidade da propriedade que era necessária», considerou.Telmo Correia ficou com a «convicção absoluta de que existia um compromisso» para com a Estoril-Sol, e por isso pensou que «não podia agir de má fé», concluindo que, «por justiça, a propriedade pertencia à concessora».

A Estoril-Sol «pagou 17,6 milhões de euros pelo edifício antigo à Parque Expo, mais 60 milhões de euros para o reconstruir.

O Estado exigiu 30 milhões em contrapartidas para vários investimentos a realizar em Lisboa, e já recebeu 70 milhões desde 2006, pelo funcionamento do Casino», enumerou, comentando mais uma vez que «era justo que ficasse com a propriedade».

No entanto, o ex-ministro do Turismo recordou que o actual Governo, «pediu, e bem», à Procuradoria-Geral da República que se pronuncie sobre esta matéria.

«Portanto vamos aguardar», afirmou, lembrando que «o Casino Lisboa foi um caso polémico e controverso desde o início» e que «chegou a ter quatro localizações diferentes».

Na conferência de imprensa, Telmo Correia fez também questão de abordar notícias recentes de que terá assinado 300 despachos um dia antes de sair do Governo.

«Fiquei surpreendido porque tal número nunca existiu. Na consulta que fiz encontrei 18 despachos assinados na véspera, e foram todos eles louvores a pessoas que trabalharam comigo», declarou.

Disse ainda que durante todo o período em que esteve no Governo assinou um total de 55 despachos: «Portanto a notícia não tem qualquer veracidade e é contra a minha credibilidade».

Fonte: Diário Digital/Lusa

                                                                                                                                                             

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