PORTUGAL: Eles desmentem e desmentem e desmentem…

17/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

17/02/08 PORTUGAL: Eles desmentem e desmentem e desmentem…

Depois das notícias do Expresso sobre o Casino Lisboa temos assistido a um autêntico festival de desmentidos. Mas que factos têm sido mesmo postos em causa?

O que o Expresso publicou é simples:

1) Que a lei que vinha de 1989 impunha que todos os equipamentos de um Casino revertessem para o Estado no final das respectivas concessões, independentemente de terem, ou não, sido adquiridos.

2) Que quando o Estado decidiu (de forma polémica) estender a concessão do jogo no Estoril a um casino em Lisboa (que, primeiro, era para ser um pequeno local de jogo e não um casino praticamente com a mesma dimensão daquele que há no Estoril), estava previsto que o edifício revertia para o Estado.

3) O Inspector Geral de Jogos afirmava, até, que com a lei que estava em vigor, o edifício teria obrigatoriamente de reverter para o Estado. O mesmo disseram administrativistas contactados pelo Expresso e, ainda na última edição, a advogada Paula Teixeira da Cruz que fez parte da comissão que reviu a lei do Jogo.

4) Que, depois ter pago uns milhões à Parque Expo pelo Pavilhão do Futuro, a sociedade Estoril Sol terá entendido que não deveria devolver o edifício no fim da concessão, como a lei estipulava.

5) Que a Estoril Sol pressionou quem pôde para que tal não acontecesse.

6) Que, finalmente, no Governo Santana Lopes, as pressões tiveram efeito e a lei foi mudada.

7) Que, por fim, com a lei mudada, a Inspecção Geral de Jogos (IGJ) deu um parecer favorável à não reversão do edifício para o Estado.

8) Que, já em Fevereiro de 2005, no final do Governo PSD/CDS e sendo ministro do Turismo Telmo Correia, este colocou um ‘visto’ nesse parecer da IGJ.

9) Que os muitos milhões que a Estoril Sol terá gasto decorrem da lei que então existia, sendo que ninguém a obrigou a participar neste ou em qualquer negócio.

10) Que o Expresso jamais alegou que Santana, Telmo ou qualquer outro ministro tenham sido beneficiados por este negócio.

Além disso, o Expresso noticiou: que há escutas telefónicas que provam a intercessão do presidente da Estoril Sol junto de um dirigente do CDS (Abel Pinheiro) no sentido de Telmo assinar o despacho; que é o próprio Paulo Portas a informar Abel Pinheiro (provavelmente para este informar o presidente da Estoril Sol, Mário Assis Ferreira) que o visto estava colocado por Telmo. E ainda que um assessor de Telmo passou a prestar serviços na Estoril Sol depois dessa data, facto que é combinado nas mesmas escutas. A todos os escutados o Expresso pediu autorização para divulgar as escutas, mas nem um só autorizou.

Tudo isto existe e é factual. Ainda que desmintam, que vejam motivações políticas ou outras, o Expresso contribuiu para explicar como se tomam certas decisões em Portugal. Não foi excepção, certamente, nem isto torna os actores envolvidos piores do que outros. Mas sem estas denúncias, tudo continuará como sempre.

Como foi neste caso.

A Direcção do Expresso

Fonte: Expresso/AEIOU

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.