08/06/07 PORTUGAL: Ex-ministro da Agricultura Costa Neves constituído arguido no processo Portucale
Investigações ao caso foram concluídas esta semana
O ex-ministro da Agricultura Carlos Costa Neves foi constituído arguido no processo Portucale, um caso que envolve suspeita de tráfico de influências para a aprovação de uma unidade hoteleira do Grupo Espírito Santo em Benavente, cujas investigações foram concluídas esta semana, noticiou a edição online do “Expresso”.
Segundo o semanário, as investigações ao antigo ministro do governo de Santana Lopes prendem-se com a assinatura do despacho que autorizou o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, para onde estava planeado o empreendimento. A autorização foi revogada pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva.
Em declarações à Lusa, Costa Neves confirmou ter sido constituído arguido neste caso, mas garante ter “profunda convicção” de que agiu “de acordo com o interesse público”. Escusando a pronunciar-se sobre as investigações, o ex-ministro diz apenas esperar que o processo, em curso “há dois anos”, prossiga “normalmente”.
O “Expresso” adianta que dois funcionários do CDS-PP, cuja identidade não revela, foram também constituídos arguidos no caso, que envolvia já Abel Pinheiro, antigo dirigente dos populares, o ex-director-geral de florestas, Sousa Macedo, e vários administradores do GES.
Ainda de acordo com o jornal, os dois funcionários “terão sido confrontados com os depósitos fraccionados de um milhão de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005”.
No relatório final das investigações, entregue esta semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a Polícia Judiciária recomenda ainda “a extracção de uma certidão para investigar todo o processo de aprovação do novo casino de Lisboa e de uma alteração à lei do jogo feita pelo governo de Santana Lopes já após ter sido demitido pelo Presidente da República”, escreve o semanário, sublinhando que esta proposta assenta em escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro.
Ao todo, 12 pessoas foram constituídas arguidas neste processo, no qual chegou a ser também a ser investigado o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes. No entanto, o Ministério Público decidiu arquivar as suspeitas contra o dirigente do CDS-PP, manifestando-se convicto de que este não terá cometido qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros.
Fonte: Público
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