PORTUGAL: Garantias dividem ministros do PSD

09/06/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

09/06/08 PORTUGAL: Garantias dividem ministros do PSD

Casino Lisboa: Procuradoria fala em alteração “politicamente sensível”

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o Casino Lisboa revela que os ministros do Governo liderado por Durão Barroso tinham informações diferentes sobre as condições em que estava a ser negociado o Casino com a Estoril-Sol.

Carlos Tavares, ex-ministro da Economia, sempre defendeu que não tinha havido qualquer promessa à Estoril-Sol em relação à reversibilidade do edifício. Esta posição é assumida no parecer da PGR que, no entanto, refere que ‘a inexistência de qualquer promessa por parte de tais entidades não significa que, por parte de outros membros do XV Governo [ministro da Presidência – na altura Nuno Morais Sarmento –, ministro adjunto do primeiro-ministro – José Luís Arnaut – e secretário de Estado do Turismo – Pedro Almeida], nos contactos e negociações que levaram a cabo com a concessionária, a questão da irreversibilidade do Casino para o Estado não tenha sido acordada, condicionando o montante das contrapartidas a prestar por parte daquela e que viriam a figurar no Decreto-Lei 15/2003’.

O mesmo documento refere ainda que a alteração legislativa proposta pela Estoril-Sol, que consagrava a irreversibilidade para o Estado do imóvel no fim da concessão, vinha a ser encarada por responsáveis do XV Governo Constitucional como ‘politicamente sensível, delicada e melindrosa’.

124 MILHÕES EM DOIS ANOS

O Casino Lisboa rendeu aos cofres do Estado cerca de 124 milhões de euros em dois anos. Os montantes foram pagos pela Estoril-Sol, ao abrigo das contrapartidas negociadas com o Governo de Durão Barroso. Segundo apurou o CM, um dos argumentos que suportou a tese da reversibilidade do edifício do Casino Lisboa para a propriedade da concessionária, foi o pagamento de contrapartidas de uma forma antecipada em relação aos prazos definidos.

SAIBA MAIS

JOGO NO ESTORIL

A 30 de Junho de 1959 o Estado determinou que se construísse um casino à beira-mar, luxuoso e confortável, de custo não inferior a 25 mil contos.

1927

O Decreto n.º 14 643 de Dezembro de 1927 foi o primeiro documento a regular o jogo em Portugal.

Fonte: Correio da Manhã

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