PORTUGAL: PJ tem “fortes indícios criminais” no processo do Casino

10/02/2008 by admin in Memórias de Jogo No Comments

10/02/08 PORTUGAL: PJ tem “fortes indícios criminais” no processo do Casino

A investigação do jornal Expresso à forma como o governo PSD/CDS entregou o edifício do Casino Lisboa à Estoril-Sol continua na edição deste sábado.

A consulta às escutas telefónicas entre Abel Pinheiro e Paulo Portas revelam que o visto de Telmo Correia ao parecer da Inspecção de Jogos era o que bastava às pretensões do Casino, não sendo necessário – ao contrário do que agora alega o ex-ministro – manifestar concordância com o documento que entregava a propriedade do edifício ao concessionário. E o assessor de Telmo que informou Abel Pinheiro da luz verde para o “jackpot”, já depois da queda do governo, acabou por ser contratado pela Estoril-Sol.

O semanário Expresso avança que a Polícia Judiciária vê “fortes indícios criminais” neste processo e que a Procuradoria afirma estar a analisar a situação. Uma conclusão que parece lógica depois de lidas as transcrições das conversas telefónicas entre Mário Assis Ferreira, administrador da Estoril Sol e homem-forte dos casinos, Abel Pinheiro, ex-director das finanças do CDS com ligações à alta finança, Paulo Portas, Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, à altura dos factos ministros do CDS. As escutas já não estão em segredo de justiça, mas uma recente alteração ao Código de Processo Penal proíbe a imprensa de as transcrever sem a autorização dos escutados. Neste caso, todos recusaram dar autorização.

O governo de Santana Lopes estava já em período de gestão quando envia para Belém uma alteração à lei do jogo, anulando a regra da reversibilidade para o Estado do património das concessões. Abel Pinheiro diz nas escutas que a alteração só foi promulgada depois de algumas pressões sobre o gabinete de Sampaio. A lei foi uma iniciativa de Telmo Correia, que o admitiu nas declarações que prestou ao Ministério Público no caso Portucale. O decreto-lei é publicado a 17 de Fevereiro de 2005, em plena recta final da campanha para as legislativas que três dias depois dariam a maioria absoluta ao PS.

Cinco dias depois da publicação do decreto, a Estoril-Sol entrega um requerimento na Inspecção-Geral de Jogos a reclamar a propriedade do edifício que já foi o Pavilhão do Futuro. Um procedimento que Assis Ferreira diz a Abel Pinheiro já ter sido combinado com o ainda ministro do Turismo do governo PSD/CDS em gestão, Telmo Correia. O motivo do requerimento é a necessidade de financiamento do concessionário, e para constituir uma hipoteca sobre o edifício haverá que dissipar as dúvidas dos bancos sobre quem é o proprietário do imóvel. Alegando a mudança da lei, a Estoril Sol diz que tanto o edifício como o parque de estacionamento não são reversíveis para o Estado. A resposta ao requerimento surge no próprio dia: Joaquim Caldeira, o então inspector-geral, concorda com a Estoril Sol, lembrando o artigo da nova lei que a faz aplicar a todos os contratos de concessão em vigor.

Com o parecer da Inspecção-Geral dos Jogos, faltava apenas o visto do ministro, na opinião de Assis Ferreira. E foi isso que transmitiu a Abel Pinheiro no dia 4 de Março de 2005, dizendo também que conseguira que Joaquim Caldeira fizesse um novo parecer, com a mesma data e número e ofício. No dia 7, Abel Pinheiro transmite a Luís Nobre Guedes e Paulo Portas a necessidade do visto, sublinhando várias vezes que não é preciso dar o acordo ao parecer de Caldeira e que basta um simples visto. O assunto volta às conversas nos dias seguintes mas é só a 11 de Março que Nuno Pinheiro, o assessor de Telmo Correia, informa Abel Pinheiro que Telmo assinou o documento. A Estoril-Sol ficava com caminho aberto para usar o edifício como garantia bancária graças a todo este processo.

Noutra das escutas entre Abel Pinheiro e Assis Ferreira, o homem das finanças do CDS pede ao administrador da Estoril Sol para empregar Nuno Pinheiro, o assessor de Telmo que lhe trouxe a boa nova, sublinhando que o pedido viria de Telmo e de alguém identificado por patrão-mor, e que o salário seria entregue em notas a Assis Ferreira, que reagiu à cunha dizendo que teria de inventar qualquer coisa porque não tinha nada para o assessor fazer na Estoril-Sol. Contactado pelo Expresso, Assis Ferreira confirma a contratação de Nuno Pinheiro mas garante que os salários foram pagos pela Estoril Sol.

Fonte: Esquerda.Net

Desde 2004

Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui

Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui

Visite a nossa página no facebook … aqui

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

RESPONSIBLEGAMBLING.EU

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.