Espanha: A Direcção-Geral de Ordenamento do Jogo publica a Memoria Anual 2012

01.07.2013 – Na Direccion General de Ordenación del Juego estamos convencidos de que a análise do mercado do jogo, dos objetivos da sua regulação e do verdadeiro alcance das responsabilidades que nos são confiadas bem como os recursos necessários para desenvolve-las  adequadamente, exige conhecer e dar a conhecer a atividade do sector. Por isso, desde 2011, elaboramos e apresentamos a nossa Memória, com o fim de informar a sociedade como entendemos e executamos a nossa missão e neste sentido tenho o prazer de apresentar a sua segunda edição. Com a apresentação desta Memória de Jogo 2012, a DGOJ reforça o seu compromisso e a sua vontade de ser um regulador socialmente responsável. Nela, além de apresentar os dados económicos do sector, damos a conhecer a nossa atividade ao longo do ano passado, as novas ações que foram lançadas, os novos compromissos que assumimos, bem como os novos desafios que enfrentamos.

Esta Memória, apesar de elaborada, editada e publicada pela DGOJ, recorreu a muitas outras fontes (reguladores regionais, operadores do mercado – públicos e privados – associações, etc.), pelo que quero fazer chegar o  meu especial agradecimento a todas estas instituições, sem cuja colaboração não teria sido possível a sua elaboração.

O ano de 2012 foi decisivo para o sector de jogo em Espanha. Em 1 de Junho, na sequência  da aprovação da Lei 13/2011, de 27 de Maio, de regulação do jogo, concluiu o processo para a concessão das primeiras licenças de jogo online de âmbito estatal, começando o mercado a funcionar efetivamente e sob a égide da nossa regulação, no dia 5 de Junho. Este mercado, como é referido nesta memória, tem vindo a crescer gradualmente desde então. Este crescimento, no entanto, não está a ser partilhado pelo restante setor que, em termos gerais, apresenta uma evolução claramente descendente. Os fatores que explicam esta tendência são, sem dúvida, múltiplos e de difícil identificação. A crise económica em que se encontrava mergulhada e economia espanhola em 2012 e a perda de popularidade de alguns dos jogos tradicionais são alguns deles.

O setor do jogo em Espanha é essencialmente um setor de jogo presencial, representando este, em volume de quantias jogadas, aproximadamente 84% do total do mesmo. A evolução do jogo presencial marca a evolução do setor no seu conjunto. Os novos hábitos da população jovem e a erupção de novas tecnologias levaram a mudanças significativas no setor anunciando uma tendência de mover a demanda de jogo para novos canais de participação online.

A preocupação fundamental da DGOJ, é assegurar a proteção dos usuários do jogo, a exclusão dos menores, evitar que se fomentem condutas aditivas, outorgar segurança jurídica a operadores e jogadores, prevenir atividades ilícitas e garantir o respeito da regulação. No ano de 2012, as diretrizes da DGOJ visaram estabelecer os mecanismos necessários para garantir o cumprimento desses propósitos.

Do ponto de vista regulatório, foram aprovadas normas e resoluções encaminhadas no sentido de colocar em marcha o mercado regulado estatal, e concluir, clarificar e desenvolver a normativa existente. Neste sentido publicaram-se um total de sete Resoluções que abordam distintas questões, umas de carácter técnico relativas ao procedimento de homologação dos sistemas técnicos de jogo, outras de carácter jurídico sobre a identificação dos participantes nos jogos e o controlo das proibições subjetivas à participação e outras de carácter procedimental como a aprovação dos modelos normalizados para a comunicação de dados ao Registo de Pessoas Vinculadas a Operadores de Jogo.    

Desta forma, abordou-se um processo de flexibilização de determinados tipos de jogos, em particular bingo e apostas com o objetivo de dinamizar o mercado.

Também no final de 2012, considerou-se a possível regulação de novos jogos online,  mais especificamente as apostas cruzadas e máquinas de azar, o que levou finalmente, depois de um profundo processo de reflexão e consulta aos agentes envolvidos, a decisão de abordar a mesma no presente ano de 2013, encontrando-nos atualmente envolvidos nesta tarefa.

Por outro lado, a DGOJ, no segundo semestre de 2012, sem prejuízo da avaliação e certificação preliminar dos sistemas técnicos dos operadores no contexto do processo de concessão de licenças de jogo, iniciou em Outubro o processo de homologação definitiva dos mesmos, que foi concluído com sucesso em Março deste ano.

Durante o exercício passado, iniciou-se o estabelecimento das bases de uma estratégia de Jogo Responsável para todo o setor no seu conjunto. Os problemas de adição ao jogo ocorrem praticamente na totalidade dos jogos, e a solução para este problema, na opinião da DGOJ, deve considerar o uso de uma abordagem comum e umas linhas de atuação dirigidas a todo o setor. A normalização do setor do jogo, a sua plena integração na sociedade e o aproveitamento de todo o seu potencial e dinamismo exigem, sem lugar a dúvidas, o estabelecimento de mecanismos adequados que nos permitam prevenir e, se necessário, reduzir os riscos para a saúde pública que lhe são inerentes. O intenso trabalho que temos realizado neste sentido a partir da DGOJ, com a imprescindível e estreita colaboração de outras Administrações, operadores, usuários e comunidade científica, frutificaram na constituição do Conselho Consultivo de Jogo Responsável no início deste ano, dentro do qual estamos a desenvolver a Estratégia de Jogo Responsável que, esperamos, nos permita alcançar os grandes objetivos da nossa regulação.

Esperamos e desejamos que uma vez terminadas estas tarefas, o setor do jogo possa desenvolver-se adequadamente em beneficio das Administrações, operadores, e, em particular e muito especialmente, de todos os cidadãos.

A Direccion General de Ordenación del Juego, com a ajuda de todos, continuará a trabalhar para atingir estes objetivos.

O MERCADO DE JOGO EM ESPANHA

Enquadramento Económico

Em 2012, a economia espanhola experimentou uma contração do crescimento, a atividade e a procura, que se iniciou a partir do segundo semestre do ano anterior. Este declínio da atividade, é atribuído a uma diminuição de todos os componentes da procura interna: o investimento residencial e não residencial, o consumo privado e o gasto público, que não foi compensado pelo crescimento das exportações e contribuição positiva para o crescimento do setor externo.

Portanto, em 2012, houve uma debilidade da procura interna, provocada pelo elevado efeito multiplicador do setor privado, o desemprego elevado e a diminuição do crédito, combinados com a consolidação fiscal e a novos episódios de instabilidade nos mercados financeiros e de capitais na Zona Euro ao longo de 2012. Assim, a economia espanhola contraiu-se  1,4% em 2012, em comparação com 0,4% de 2011 e o declínio do PIB de -0,3% em 2010.

Por sua parte, o consumo privado diminuiu em termos reais -2,2% em 2012, acelerando a sua queda em relação ao ano anterior (-0,8%), devido à elevada taxa de desemprego, à aceleração

da desalavancagem pública e privada, e à queda do rendimento disponível das famílias, que caiu -3,8% em termos reais em 2012. Enquanto isso, as vendas retalhistas caíram 8,1% em termos reais (-6,1% em 2011), o que representa uma aceleração da sua descida e o quinto ano consecutivo de declínio.

Portanto, as variáveis ​​macro determinantes da disponibilidade de renda e poder de compra privado, que influenciam mais diretamente a dimensão do mercado de jogo espanhol, intensificaram em 2012 a evolução negativa em relação ao ano anterior.

↓ Figura 1/1

 

Dimensão do Mercado de Jogo em Espanha por quantias jogadas

Em 2012, a dimensão do mercado de jogo em Espanha em termos das quantidades jogadas foi de  25.988 milhões de euros, 1,1% menor em comparação com 2011. Em termos da sua distribuição por operadores de jogo, os montantes jogados em 2012 corresponderam 36% a Lotarias e Apostas do Estado, 7% a ONCE, 33% a máquinas B, 7% a bingos, 6% a casinos, 1% a salas de apostas e 11% a jogo online

Assim vemos que no ano de 2012 o setor do jogo presencial continua a dominar o Mercado de Jogo em Espanha liderado pelos jogos oficiais de LAE e que se consolida uma tendência de crescendo do setor dos jogos online a partir de volumes inicialmente modestos destacando-se especialmente num contexto de declínio do setor de jogo presencial.

↓ Figura 1/2

 

Tanto em termos de quantias jogadas como em termos de receita bruta por jogo, a dimensão do mercado de jogo em Espanha reduziu-se em 2012, como tem vindo a acontecer desde 2008. Tal como no ano anterior isto é principalmente atribuído ao impacto em duração e intensidade da crise económica sobre o rendimento disponível e o nível de consumo das famílias. Enquanto que o impulso da chegada de operadores online no último ano, com um crescimento no volume de quantias jogadas de cerca de 70%, conseguiu amortecer parcialmente a queda da procura de outros operadores de jogo.

↓ Figura2/2

Dimensão do Mercado de Jogo em Espanha por rendimento líquido

Em 2012, em termos de rendimento liquido de jogo (Gross Gambling Revenue, entendido como os montantes apostados menos o montante dos prémios concedidos pelos operadores) a dimensão do mercado de jogo em Espanha situou-se no ano de 2012 em 8.674 milhões de euros, -4,5% em comparação com o ano anterior. Quanto à distribuição por operadores de jogo, as receitas por jogo em 2012, corresponderam a 44% a Lotarias e Apostas do Estado (LAE), 12% a ONCE, 32% a máquinas tipo B,, 7% a bingos, 4% a casinos, 0,6% a salas de apostas, e 1,4% a jogos online.

↓ Figura 1/4

Por tipo de jogo em 2012, as lotarias e apostas presenciais (que incluem a LAE e ONCE) apresentaram 56% do rendimento liquido de jogo (Gross Gambling Revenue), as máquinas tipo B e tipo C (estas últimas instaladas em casinos) 33%, jogo de casino em banca 2%, o bingo e as salas de aposta 8%, e o jogo online 1,4% aproximadamente.

↓ Figura 2/4

 

Se não for tido em conta o jogo online, as quedas em termos de quantias jogadas em Espanha em 2012 seria perto de 6%, ao passo que esta queda se reduz até 1,1% com a inclusão do jogo online. Deste modo, os jogos presencias  de gestão privada como bingos, casinos e máquinas, como vem acontecendo desde 2008, têm sido afetados pela diminuição do rendimento liquido: queda de 12,4%, 9,6% e 9,0%, respetivamente, enquanto que o rendimento líquido das máquinas B não experimentaram retrocessos em 2012, apesar da queda das quantias jogadas.

↓ Figura 3/4

Por outro lado, os rendimentos líquidos dos jogos de lotaria e apostas também experimentaram diminuições em 2012, no caso das apostas de LAE os rendimentos líquidos por jogo diminuíram 0,7% e no caso da ONCE 3,9%

↓ Figura 4/4

Oferta: operadores no Mercado de Jogo

LAE, Lotarias e Apostas do Estado

O operador de Lotarias e Apostas do Estado (LAE) teve umas vendas (quantias jogadas) de 9.253 milhões de euros em 2012, 4,8% inferior ao registo de vendas do ano anterior enquanto que o rendimento liquido de jogo diminuiu em 0,7% até aos 3.793 milhões de euros e os prémios acumulados diminuíram 7,5% até aos 5.460 milhões de euros.

↓ Figura 1/7

 Por outro lado, os custos de produção e comercialização da LAE (incluindo os prémios pagos) em 2012 situaram-se em 5.596 milhões de euros (reduziram-se -5,5% em 2011) com uns gastos de publicidade e patrocínio de 60 milhões de euros (2,9% superior ao ano anterior), o que tendo em conta as vendas da LAE resultou num benefício bruto no período de 3.598 milhões de euros, 5,8%

Fonte: DGOJ –  Direccion General de Ordenación del Juego

Notícia: elRecreativo