PORTUGAL: Bwin tem de suspender actividade em Portugal a partir de segunda-feira

A casa de apostas Bwin terá de retirar toda a publicidade e suspender as suas actividades em Portugal a partir da próxima segunda-feira, depois de um tribunal de primeira instância ter recusado os efeitos suspensivos de um recurso apresentado pela empresa.

A notícia foi confirmada ao PÚBLICO por uma fonte da Liga de futebol, entidade que organiza a Taça da Liga, uma competição patrocinada por esta casa de apostas.

Em Setembro do ano passado, o Tribunal das Varas Cíveis do Porto “declarou ilegal a actividade da Bwin em Portugal, proibindo a efectivação de qualquer publicidade ao seu site”.

A Liga de futebol recorreu desta decisão, enquanto a Associação de Casinos e a Santa Casa da Misericórdia apresentaram um requerimento para anular os efeitos suspensivos do recurso, de modo a que a proibição à publicidade da Bwin entrasse imediatamente em vigor.

O tribunal vem agora recusar os efeitos suspensivos do recurso, o que significa que a Bwin fica imediatamente proibida de fazer qualquer tipo de publicidade em Portugal.

Esta decisão tem implicações, por exemplo, no futebol, modalidade em que a Bwin é a patrocinadora principal da Taça da Liga, cujos próximos jogos se realizam a 18 de Janeiro.

Fonte da Liga disse ao PÚBLICO que o organismo vai recorrer desta decisão do tribunal, depois de também já ter recorrido da decisão inicial de declarar ilegal a actividade da Bwin.

Em Outubro passado, logo após a primeira decisão ter sido conhecida, a Liga ameaçou extinguir a Taça da Liga, caso ficasse sem o patrocínio da Bwin, que ronda os quatro milhões de euros por ano, mas agora não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto.

Esta decisão poderá igualmente abrir caminho para que outras casas de apostas, que patrocinam clubes de futebol (como a Betclic), venham também a ver a sua actividade ser declarada ilegal.

O PÚBLICO contactou o advogado da Bwin, que remeteu explicações para segunda-feira, enquanto a Associação Portuguesa de Casinos (parte interessada neste processo) disse não ter sido notificada ainda sobre esta decisão.

Este é mais um episódio no conflito que opõe a Santa Casa da Misericórdia e a Associação de Casinos, que detêm o exclusivo do jogo em Portugal, às casas de apostas online.

Em 2005, a Associação Portuguesa de Casinos e várias concessionárias (grupo no qual se inclui a Estoril Sol) requereram uma providência para suspender o contrato de patrocínio entre a Bwin e Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Nessa altura, o tribunal considerou a actividade da empresa ilegal e o contrato ilícito, mas decidiu indeferir o pedido “por considerar que os danos daí decorrentes não eram irreparáveis”.

Em 2007, a Associação Portuguesa de Casinos e as concessionárias voltaram a interpor uma acção no tribunal, que resultou na decisão do Tribunal das Varas Cíveis do Porto, conhecida em Setembro de 2011.

A legalização do jogo online tem sido estudada por sucessivos governos como uma fonte alternativa de receitas. Depois de ter sido criado um primeiro grupo de trabalho, no Governo de Durão Barroso, cujas conclusões não tiveram efeito prático, foi criado um segundo, em 2010, com o mesmo objectivo de estudar a legalização da actividade.

A queda do Governo de José Sócrates colocou o tema em stand-by, estando agora nas mãos da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, qualquer decisão sobre o tema.

De acordo com a tutela, o relatório realizado pelo segundo grupo de trabalho, que era liderado pelo actual Inspector-Geral da Inspecção de Jogos, António Alegria, está a ser analisado.

Fonte: Público

                                                                                                                         

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