PORTUGAL: Estado em risco de perder 20 milhões com tributação de apostas desportivas “online”

Estudo da PricewaterhouseCoopers conclui que modelo que incide sobre volume de apostas impede entrada de novos operadores em Portugal.

O estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC) ‘Regulação das Apostas Desportivas em Portugal’ conclui que o Estado poderia arrecadar uma receita fiscal de 37 milhões de euros até 2018 se optasse por um regime em que a tributação incidisse sobre a receita bruta dos operadores de apostas desportivas ‘online’.

De acordo com o mesmo estudo, promovido pela ‘Remote Gambling Association’ – a maior associação de empresas da indústria de jogo ‘online’ -, ao aplicar o imposto sobre o volume das apostas, tal como está previsto, as receitas não vão ultrapassar os 17 milhões de euros.

Estas conclusões foram apresentadas esta terça-feira à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

O novo modelo de tributação “desincentiva a candidatura de licenças e a chegada de novos operadores a Portugal, porque os prémios não vão poder ser competitivos, o que fará com que os consumidores permaneçam no mercado não regulado” salienta a PwC, que realça que para o Estado, a principal consequência “será uma receita fiscal muito menor do que a esperada quando se tomou a decisão de regular o mercado do jogo ‘online”‘.

O mesmo estudo destaca o exemplo de França, com um modelo igual ao proposto em Portugal, em que “metade dos operadores de apostas desportivas abandonou o país antes do final do primeiro ano por falta de rentabilidade (18 dos 35), o que enfraqueceu a oferta aos consumidores e provocou uma vertiginosa quebra da receita do Estado”.

Fonte: Económico

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